Mais um capítulo da história de confronto entre as bancadas de oposição na Câmara de Vereadores de Campos e o prefeito Wladimir Garotinho (PP). Na tarde desta quarta-feira (27), enquanto os vereadores do bloco governista realizavam uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a oposição participava de uma esvaziada sessão ordinária no plenário do Legislativo. Wladimir defendeu “a importância de deixar de lado divergências políticas em prol da definição da lei que interfere diretamente na vida de cada cidadão campista". Já o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, alega que há erros na LOA que precisam ser corrigidos.
A realização da audiência pública na CDL (e não no plenário da Câmara) se deveu, segundo os vereadores da base governista, em razão da não observância por parte do presidente da Câmara ao não oficiar resposta à Comissão de Participação do Legislativo, que solicitou o plenário para a realização da audiência na última terça-feira (19). (Leia mais abaixo)
Wladimir ainda afirmou que "a não votação da LOA pode significar o comprometimento da prestação de serviços e ações, que vão desde o pagamento dos servidores, a suspensão de repasses a instituições cofinanciadas que atendem crianças típicas e atípicas, adolescentes, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de atendimentos importantes como da área da saúde”.
OPOSIÇÃO - Marquinho Bacellar insiste na tese de que a LOA contém erros que deveriam ter sido corrigidos antes do documento ser encaminhado à Câmara. O presidente denominou a audiência pública de “reunião pública” e ainda questionou a realização da audiência na CDL fora do plenário do Legislativo.
“A reunião pública que foi convocada pela prefeitura na CDL está um pouco tardia. Ela deveria ter sido feita antes do governo enviar o projeto para a Câmara. Assim teríamos um orçamento que atenderia a todos. Insisto que a LOA contém erros. Até agora, os servidores da Câmara estão esperando uma simples assinatura do prefeito no Diário Oficial para receber o abono natalino que foi aprovado aqui na Câmara. Vamos sentar, discutir e corrigir os erros. Ele acha que no peito vai ganhar, mas não vai. Estamos abertos ao diálogo”.
LOA, ENTENDA - A audiência pública é uma exigência legal para a posterior apreciação e votação doa LOA (orçamento municipal) na Câmara de Vereadores.
A LOA é a planilha orçamentária com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma detalhada, o governo apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas diferentes áreas, como educação e saúde, entre outros. (Leia mais abaixo)
A LOA estima o montante de receitas e despesas para o exercício do próximo ano, assim irá definir como e quanto gastar os recursos disponíveis nas políticas públicas para atender às demandas da população. No documento, governo elege quais as prioridades devem ser implementadas no curto e longo prazo.
Caso não seja votada este ano, o prefeito inicia 2024 sem lei orçamentária, ou seja: ficará impedido de efetuar os investimentos públicos e planejar o exercício do próximo ano.
