Postado por Fabiano Venancio - Na reabertura dos trabalhos legislativos deste ano, a Câmara Municipal de Campos voltou às sessões plenárias com novidades na composição da bancada governista. Depois de quase um ano na presidência da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o vereador Leon Gomes (PDT) retornou às suas funções no Legislativo. Com a decisão do Executivo, o suplente Paulo Arantes (PDT) deixa a Câmara. Leon, presidente do diretório municipal do PDT, já iniciou o primeiro dos embates do Legislativo este ano, entre eles na CPI da Educação, onde é membro.
Leon apresentou um requerimento para o encerramento da CPI, alegando impedimento legal por força do Regimento Interno da Câmara, amparado pela lei federal 1.579. (Leia mais abaixo)
Segundo Leon, os trabalhos da CPI se encerraram no término do ano legislativo que passou, concluído em 24 de janeiro de 2024, e não podem ter continuidade no ano legislativo deste ano que ora se inicia. Assim, ainda de acordo com o vereador, a prorrogação de seu prazo deverá ser votada pelo plenário, onde o governo tem maioria.
O presidente da Câmara disse, no entanto, que a Procuradoria da Câmara dará o parecer sobre o requerimento de Leon até a sessão desta quarta-feira (21).
Na sessão desta quarta, os vereadores deverão votar a proposição da Mesa Diretoria para que as sessões plenárias sejam novamente iniciadas pela manhã, a partir de 9 horas.
Na primeira sessão do ano, os vereadores apresentaram outros projetos, indicações e requerimentos, além de tratarem de outros problemas como cuidados com focos de mosquito dengue, reformas nas escolas e reparos nas ruas do município.
