O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), concluiu o relatório final dos trabalhos da comissão, iniciados há quatro meses. Ele indiciou, por crimes de responsabilidade, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os ministros foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso. No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades. (Leia mais abaixo)
Segundo o relatório, os ministros e Gonet cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. Essas condutas são passíveis de impeachment no Senado.
Os quatro são as únicas autoridades com pedido de indiciamento feito pelo relator. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14, o último dia de funcionamento da comissão. É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros do STF.
Leia a íntegra do relatório da CPI do Crime Organizado aqui.
Fonte: Revista Oeste
