O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos dos Goytacazes e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) divulgaram, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial (AQUI), entre as páginas 4 e 7, análise documental de habilitação final dos sete editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) do município. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (22) 98131-1141.
Contra a decisão da fase de habilitação final, caberá recurso fundamentado e específico destinado ao Comitê Gestor do Funcultura, por meio do formulário acessado pelo link (AQUI). Os recursos deverão ser apresentados no prazo de três dias úteis (26, 27 e 28/06), a contar da publicação do resultado (25/06), considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação (26/06), não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase. (Leia mais abaixo)
“Após a fase recursal ao conteúdo da publicação de hoje, serão convocados os proponentes que se classificarem dentro do número de vagas previstas nos anexos I de todos os editais desta Lei, publicados no Diário Oficial do Município, em 06/11/2023”, detalha a presidente do Comitê Gestor do Funcultura e da FCJOL, Fernanda Campos.
Para fim de transparência, no anexo da publicação desta terça-feira constam somente os projetos selecionados de acordo com a portaria 11/2024 do Funcultura, para a terceira fase desses editais, os quais têm a obrigatoriedade de cumprir a análise documental para a habilitação final, ficando os demais projetos habilitados, constando como suplentes a essas vagas e às demais vagas que possam ser abertas, como consta no artigo 5° da portaria, a serem republicados na próxima publicação referente a esses editais, seguindo o que já consta na portaria 11 mencionada.
