(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - A Prefeitura de Campos participou nesta segunda-feira (21) de audiência pública na Câmara para apresentação, a representantes da sociedade civil organizada, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Estiveram representadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), a Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape) e a Associação Raízes. As audiências visam assegurar a participação da comunidade no processo de elaboração e execução do orçamento.
A proposta orçamentária apresentada pela secretária da Transparência e Controle de Campos, Marcilene Daflon, é baseada em estudos que apontam que a arrecadação do próximo ano será menor que a de 2019. O orçamento previsto para o município é de R$ 1.985.340.533,88. Entre as representantes da sociedade Civil organizadas a se manifestar, esteve a presidente da Apape, Naira Peçanha. (Leia mais abaixo)
— Estudamos a peça orçamentária e vimos que permaneceu o mesmo valor de repasse às instituições em 2020 que foi em 2019. Isso é um alívio porque, assim, podemos garantir a continuidade das assistências oferecidas. A perda dessa continuidade seria um grande prejuízo para a prefeitura. Vemos que, com nosso trabalho, estamos tirando dos ombros da prefeitura problemas futuros — comentou Naira.
Os principais direcionamentos de verba serão Saúde e Educação, como nos últimos anos, com previsão de R$ 747.035.304,94 e 366.466.016,01, respectivamente. Entre as destinações está também o Urbanismo, com a previsão de R$ 109.678.256,58 e saneamento, R$ 6.334.761,52, entre outros.
— Recentemente, estivemos nesta casa para apresentar a proposta de orçamento. Estamos aqui novamente, com a intenção de assegurar o direito da população participar do processo de elaboração da proposta. Enquanto município, estamos fazendo nossa parte, cumprindo os trâmites e prazos. Ainda temos que esperar o julgamento do STF quanto à redistribuição dos royalties, mas enquanto isso, continuamos o trabalho — disse Marcilene.
O orçamento do município ainda pode passar por transformações. Em novembro será realizado julgamento sobre a Lei nº 12.734/2012, que prevê mudanças na partilha dos royalties, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possível aprovação da lei pode gerar perda de, aproximadamente, 78% na arrecadação de royalties e participações especiais em Campos.
