A Secretaria de Educação e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizaram, na quarta-feira (17), palestra sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, no bairro São Domingos, em Niterói. A iniciativa faz parte do programa Lei Maria da Penha vai à Escola, criado por meio da Lei nº 7.477, sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro, em novembro de 2016, e que estabelece o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas estaduais.
Até o fim de junho, unidades de ensino localizadas na capital do Rio, Nilópolis e São Gonçalo também realizarão palestras com essa temática, promovidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual. Em março deste ano, a Secretaria de Educação e o MPRJ firmaram convênio para divulgação do projeto e elaboração de videoaulas com o objetivo de trabalhar de forma preventiva a violência contra a mulher.
– O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a adotar a proposta. A ideia é que os alunos tenham o conhecimento da lei – explicou o secretário de Educação, Wagner Victer.
Fonte: Imprensa RJ
