O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias.
Entre os pontos informados, a lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem. (Leia mais abaixo)
Entre os pontos informados, notícias relacionadas: Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário.
Entre os pontos informados, o CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo.
Entre os pontos informados, caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação.
Entre os pontos informados, o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Entre os pontos informados, de acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala . (Leia mais abaixo)
Fonte: Agencia Brasil.
