Uma boa notícia para os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. A Câmara de vereadores de São Francisco de Itabapoana aprovou Lei que beneficia os servidores municipais que estão pagando empréstimo consignado em folha. Segundo o texto da nova Lei, durante o período compreendido entre o início da vigência do decreto municipal que declarou estado de calamidade pública no município, e 120 dias após a sua edição, ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos 'pelos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas junto as instituições financeiras, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da Pandemia causada pelo novo coronavírus.
Autor da proposta, o Presidente da Câmara, vereador Maxsuel Cerqueira, Cocoia disse que ficou feliz com a aprovação por unanimidade, pois isso demonstra a sensibilidade de todos os vereadores para com os servidores. O parlamentar entende que a proposta tem grande alcance social nesse momento de pandemia. "Além do aspecto social, onde o servidor poderá ter mais flexibilidade financeira, temos ainda o aspecto econômico, pois com mais dinheiro disponível ele poderá gastar no comércio local e aquecer as vendas nesse momento difícil da economia", destacou Cocoia. (Leia mais abaixo)
A lei diz ainda que as parcelas que ficarem em aberto durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas. A Secretaria municipal de Administração ficará responsável por orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados. E opcional ao servidor aderir ou não a proposta da nova lei.
"Esse projeto foi aprovado com unanimidade pela Câmara e a prefeita sancionou. O projeto foi um pedido dos servidores para dar um suporte para as famílias e para a economia da cidade nesse período difícil da pandemia. O projeto é provisório e pode ser prorrogado por conta da pandemia." disse Cocoia
