quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 - Foto: Secom
Terminou nesta terça-feira (30) o prazo para que os proprietários de terrenos e edificações (residenciais, comerciais e industriais) em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pudessem colocar a situação em dia em condições especiais. Ao todo, 14 mil contribuintes em débito compareceram à Secretaria Municipal de Fazenda e quitaram as dívidas sem aplicação de multa e juros. O secretário Walter Jobe destaca que de acordo com o valor do débito, a negociação da dívida foi feita em até 36 parcelas.
Na primeira fase do programa, encerrada no dia 5 deste mês, aproximadamente 10 mil pessoas já tinham aderido ao Legalize Já. A prorrogação contemplou, portanto mais 4 mil contribuintes, que ao quitarem seus débitos, cumpriram o papel de cidadão, contribuindo para o desenvolvimento do município.
De acordo com informações do superintendente de Atendimento da Secretaria de Fazenda, Antônio César de Azevedo Gomes, o Programa Legalize Já foi muito importante, porque proporcionou a muitas pessoas em débito com os tributos, a oportunidade para colocar a situação fiscal dos imóveis em dia, pagando menos que realmente deviam ao Fisco Municipal, levando em conta os descontos dos emolumentos.
- O Legalize Já abriu oportunidades favoráveis para quitar débitos em condições especiais, inclusive aquelas já em cobrança judicial - destacou o superintendente, que no decorrer dos prazos especiais para os contribuintes, coordenou os plantões de atendimento as quartas-feiras, até as 20h, e aos sábados, até as 13h, de forma a facilitar a vida dos contribuintes que aproveitaram o atendimento após seus horários de trabalho.
