13/12/2016 15h02 | Foto: Supcom
O juiz Eron Simas, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos, suspendeu em tutela de urgência, processos licitatórios feitos pela Prefeitura de Campos, que somam cerca de R$ 90 milhões.
O advogado Fábio Bastos, que faz parte da equipe de transição do governo do prefeito eleito Rafael Diniz, moveu a ação pedindo suspensão de licitações de serviços terceirizados como: vigilância, portaria e limpeza.
O magistrado suspendeu os processos que poderiam comprometer o orçamento do Executivo municipal da próxima gestão.
Íntegra da decisão:
DEFIRO, pois, em parte a tutela de urgência para suspender os processos licitatórios dos pregões presenciais de nº 035, 036, 038, 039, 040, 044 e 045 todos de 2016 até o julgamento definitivo dessa ação.
