A Justiça suspendeu a adoção dasplacas de carro modelo Mercosul em todo o Brasil. A decisão, em caráter liminar, vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa na quarta (10).
Segundo a magistrada, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado e o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.
As novas geram alguns problemas devido a ausência do sistema nacional de dados —em estados que ainda não adotaram o padrão Mercosul, é impossível usar aplicativos de estacionamento com carros usando a nova placa, ao mesmo tempo em que autoridades de trânsito não podem multar este tipo de veículo.
A liminar atende a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). Com a decisão, porém, não fica claro se novos emplacamentos no Rio deverão ser feitos utilizando as placas de três letras e quatro números, que não são mais fabricadas no Estado.
No texto proferido, a magistrada aponta que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. Também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.
UM MÊS DE VIDA E VÁRIOS DESENCONTROS
Desde o começo do mês de setembro, o estado do Rio de Janeiro emplaca seus carros seguindo novo padrão, que segue metodologia comum os países vizinhos (Argentina e Uruguai, por enquanto). Foi o primeiro a adotar o padrão nacionalmente.
Nos próximos dias, Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia estavam previstos para a usar este tipo de identificação também. O restante do país, incluindo São Paulo, estado com a maior frota, teria até dezembro para aderir ao formato.
A discussão sobre a pertinência do padrão -- e de mudanças feitas apenas aqui no Brasil -- se ampliou desde o começo do processo.
