atualizado: segunda-feira, 21 de julho de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
De janeiro a dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária realizou 23 mil 663 atendimentos diversos, com uma média de cinco mil processos em andamento. De janeiro deste ano, até o mês passado, já são 9 mil 307 atendimentos e com mais milhares de processos. Caso estes números persistam dentro desta faixa, serão menos atendimentos do que o ano anterior, o que mostra que as pessoas podem estar se entendendo mais. Mas, mesmo assim, o órgão está à disposição para atendimentos de casos de execução de alimentos, divórcio, tutela, curatela, interdição, reconhecimento de paternidade, ações previdenciárias, entre outros.
E, desta forma, o que no início foi um problema, agora é uma solução. Foi assim a implantação da secretaria municipal, ainda no tempo do então Prefeito Anthony Garotinho, na década de 90, quando assessoria e um braço da Procuradoria Geral do Município. O tempo passou e hoje a secretaria, de acordo com o titular da pasta, Gilmar Barbosa Lemos, é respeitada e requisitada até nas audiências no Fórum de Campos. Militando na área da Vara de Família, Gilmar afirma que a secretaria está preparada até mesmo para realizar a mais nova modalidade de união, a de pessoas do mesmo sexo, denominada união estável.
Campos 24 Horas - Vamos retornar essa história da resistência, por parte de alguns órgãos da Justiça, contra a implantação da secretaria...
Gilmar Barbosa Lemos - A Defensoria Pública na época entendeu que ela tinha a legitimidade e cabia a ela à defesa. Até a Associação das Defensorias Públicas entrou com ação e a Prefeitura de Campos acabou vencedora e, em consequência, toda a população que vem nos requisitando ao longo destes anos. Em 1998, então, foi criada por lei a nova secretaria. Por isso que eu digo que o que no início foi um problema, hoje é uma solução.
Campos 24H – Hoje a secretaria não é constituída somente pela sede, na avenida Alberto Torres. Onde tem núcleo de atendimento?
Gilmar - Estamos com núcleos em Santo Eduardo, Tócos, Rio Preto, Ibitioca, Dores de Macabu, Morangaba, além de outros dentro da cidade, como nos parques Esplanada, Guarus, entre outros. São ao todo 14 núcleos do órgão, que tem como objetivo oferecer auxílio judiciário gratuito à população das comunidades distantes do Centro do município e que não tenham condições de pagar um advogado e, também, de se deslocar das suas localidades para isso. E já estamos agilizando a implantação de mais três núcleos, um outro em Guarus, na Penha e em Ururaí. Sem falar que a população também pode contar com o programa Justiça Itinerante.
Campos 24H – E como funciona esse programa?
Gilmar – Esse programa é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvido em parceria com o município, com o convênio sendo assinado recentemente. Um ônibus para atendimento se desloca as localidades de Tocos, todas as terças-feiras, das 9 às 14h, e Morro do Coco, às quintas-feiras, de 15 em 15 dias. A secretaria disponibiliza advogados e assessoria, sendo levado ainda por parte do Tribunal, juiz, defensor público, oficial de justiça e outros.
Campos 24H – E faz qualquer tipo de atendimento?
Gilmar – Sim, ações de família, registro público, segunda via de documentação de carteira de identidade, qualquer tipo de certidão, habilitação de casamento, ofício para órgão público e muito mais, menos ação trabalhista, o que não podemos atuar. O programa facilita o acesso à Justiça, as pessoas que moram em locais distantes do Forum de Campos. E você pode perguntar, porque nestes dois locais e eu te respondo que estes são locais extremos um do outro e, desta forma, abrangem um número grande de localidades vizinhas a eles.
Campos 24H – Vamos voltar a um caso que chamou a atenção da imprensa em Campos, um atendimento feito pelo núcleo de Guarus da secretaria, de um homem que estaria abusando de duas crianças parentes suas...
Gilmar – Sim aquele caso nos chegou e imediatamente nosso advogado que atende neste núcleo tomou as devidas providências, acionando juiz, conselho tutelar e tudo mais. Era um tio que tomava conta de dois sobrinhos e abusava de ambos, residentes numa comunidade da cidade. O caso foi registrado como abuso de incapaz e está praticamente fechado, com as crianças bem seguras.
Campos 24H – Vamos falar da área da Vara de Família. O órgão está preparado para reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo?
Gilmar – Claro. A secretaria está de portas abertas também para o reconhecimento da união estável. Aliás, é importante fazer esse reconhecimento em vida, porque depois da morte de um deles é muito mais trabalhoso. Você não imagina o trabalho que dá. Temos profissionais capacitados para isso aqui na secretaria e não há discriminação, porque ele é cidadão como outro qualquer.
Campos 24H - Como é a relação da secretaria com a Justiça local?
Gilmar – Muito boa, respeitosa. Temos o reconhecimento, ao ponto dos magistrados, nas audiências, quando a pessoa está desassistida, perguntar se tem algum representante da Secretaria de Justiça presente para acompanhar àquela pessoa. Isso é credibilidade, isso é trabalho prestado.
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Postado por: Fabiano Venancio
