Da redação do Campos 24 Horas com informações do Blog do Arnaldo Neto(Folha da Manhã):
A Justiça rejeitou a denúncia contra o vereador afastado Jorge Magal (PSD), na Ação Penal originada a partir da Operação Chequinho, da Polícia Federal(uso do programa Cheque Cidadão de forma indevida nas eleições do ano passado).
O juízo da 100ª Zona Eleitoral acatou parcialmente o parecer do Ministério Público(MPE-RJ), que apresentou “fundamento de que vários fatos e documentos demonstram que o réu não participou do esquema criminoso” e pediu a absolvição sumária do réu. Todavia, o juiz entendeu se tratar “de rejeição parcial e subjetiva da denúncia com relação ao réu indicado, por falta de justa causa verificada supervenientemente”.
Essa ação foi a que afastou da Câmara os vereadores eleitos e condenados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — medida restritiva posteriormente revogada. Na Aije, Magal já foi condenado em primeira e segunda instância e, por isso, continua afastado da Câmara.
A defesa de Magal sustentou que não tinha mais aliança política com Anthony Garotinho (PR), réu em outro processo conexo. Por tal razão, “passou a ser desafeto político, o que originou inclusive sua expulsão do Partido da República (PR), quando então filiou-se ao PSD (Partido Social Democrático)”. No pleito de 2016, segundo Magal, “por determinação de seu novo partido, houve coligação com outros partidos, incluindo o PR”.
Também foi juntado depoimento de uma testemunha, um cabo eleitoral, que admitiu ter colhido documento e distribuído Cheque Cidadão. Outras testemunhas ligavam esse cabo eleitoral a Magal, mas ele negou que tenha feito campanha para o vereador em 2016.
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