A Justiça do Rio decidiu em favor da suspensão da lei estadual que torna o segundo domingo de maio feriado por conta do dia das mães. Na sexta-feira, a Fecomércio RJ e outras entidades ingressaram com representações de inconstitucionalidade e pedido de liminar contra a medida promulgada, no ano passado, pela Assembleia Legislativa.
A alegação da Fecomércio era de que "a Constituição Federal estabelece que a competência legislativa sobre direito do trabalho é exclusivo da União". Reclamava ainda que o feriado onera "diretamente o empresariado, trazendo uma enorme dificuldade de viabilizar o trabalho para atender a demanda direta da sociedade". (Leia mais abaixo)
Antes da publicação da decisão da Justiça, o presidente Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio, Márcio Ayer, chegou a lamentar o pedido da Fecomércio, mas dizer que não acreditava que a liminar seria concedida. "Caso o trabalhador tenha que atuar nesta data especial, que é o dia da mães, é razoável que ele tenha direito aos benefícios de um feriado. A data gera muito consumo. Os shoppings ficam cheios, por exemplo", disse.
