O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,6 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. São 126.374 processos, que beneficiam 163.611 beneficiários.
O total geral liberado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) inclui outros tipos de ações e atinge o valor de R$ 3 bilhões com 203.954 processos, para 255.423 beneficiários. (Leia mais abaixo)
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
