A Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, em Campos, informou na tarde desta terça-feira (12), que foi expedido um interdito proibitório que visa garantir a fluidez e a segurança na rodovia BR-101. A decisão foi realizada no dia 02/11/2024, pelo Juiz Federal André Bizzo Moliari, da Primeira Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi expedido um interdito proibitório que visa garantir a fluidez e a segurança na rodovia BR-101.
A decisão judicial determina que manifestantes se abstenham de paralisar ou ocupar a referida rodovia, abrangendo o trecho entre os municípios de Niterói e Campos dos Goytacazes, incluindo faixas de rolamento, acessos, acostamentos e quaisquer edificações, como praças de pedágio. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa pessoal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada indivíduo que infringir a determinação. (Leia mais abaixo)
A Polícia Rodoviária Federal está autorizada a atuar em caso de descumprimento da ordem, com o intuito de assegurar a ordem pública e a segurança dos usuários da rodovia.
A PRF informa ainda que em reunião com a Concessionária da Rodovia - ARTERIS FLUMINENSE, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Guarda Civil Municipal, SEST-SENAT e representantes dos moradores e lojistas, foram tratadas melhorias para o trânsito local no trecho do km 67 da BR-101.
