Iphan terá que restaurar prédio do Asilo do Carmo

Ação do Ministério Público Federal obtém restauração de bem tombado  (Leia mais abaixo)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campos, a Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaborar um projeto de recuperação total do casarão Solar de Santo Antônio, tombado pelo Instituto, no prazo máximo de 60 dias, bem como a executar a obra logo em seguida.  Em 2008, o procurador da República em Campos dos Goytacazes Eduardo Santos de Oliveira moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que se realizasse a limpeza interna e reparos estruturais no Solar. Na época, o MPF já havia pedido ao Iphan que realizasse inspeção no imóvel e aplicasse medidas emergenciais de conservação.

Construído junto ao casarão, um anexo abriga, hoje, aproximadamente 80 idosos. Quando o prédio histórico estava em boas condições, o aluguel para cerimônias contribuía para o sustento dos idosos.

O Solar de Santo Antônio, bem particular de propriedade da Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo, foi tombado pelo Iphan em 1946 e tem sua construção datada do início do século XIX. Em 2000, a mesma Associação já havia comunicado ao Iphan que não possuía recursos próprios para as reformas necessárias. Conforme o decreto-lei 25/37, cabe ao Iphan realizar obras emergenciais em bens tombados caso o proprietário não tenha condições financeiras. O mesmo decreto estabelece que, após recebimento da notificação, as obras devem ser iniciadas em seis meses.