A Quarta Vara do Trabalho de Campos determinou nesta terça-feira (24) penhora do Estádio Ary de oliveira e Souza, que pertence ao Goytacaz Futebol Clube, em razão de uma ação trabalhista movida por Sérgio Henrique de Oliveira, filho de Paulo Henrique, ex-treinador do clube. Sérgio trabalhou na comissão técnica em 2017 como preparador de goleiros. . O valor avaliado do patrimônio é de R$ 28 milhões. O valor da dívida com Serginho é R$ 12 mil.
O clube se manifestou em comunicado publicado através de suas redes sociais. “Prezados torcedores, mediante as notícias divulgadas hoje a respeito da penhora e do leilão do estádio Ary de Oliveira e Souza, o Goytacaz Futebol Clube vem por meio desta nota se pronunciar. Informamos que o Goytacaz não foi citado em nenhum leilão e que já estamos entrando com recurso no Tribunal do Rio de Janeiro com a anulação da penhora". . (Leia mais abaixo)
O Goytacaz também alega que vai utilizar de outros meios legais. "Além disto, usaremos como base a lei 14.112/2020 para quitar todos os débitos do clube”.
O presidente do clube, Dartagnan Fernandes, disse que o alvi-anil vai recorrer da decisão para cancelar a penhora com base nesta lei. "A lei 14.112 permite que o clube possa parcelar suas dívidas de acordo com a sua arrecadação. O Vasco, o Botafogo e o Figueirense já fizeram o mesmo. Há jurisprudência, e o Goytacaz seguirá o mesmo caminho".
A Lei 14.112/2020 é a nova lei de falências e recuperação judicial que alcança também clubes de futebol. Um dos efeitos mais imediatos e de grande impacto é a suspensão de todas as ações movidas em face da recuperanda (empresa que ingressa com o pedido de recuperação judicial) pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias. Ou seja, com o deferimento do pedido de recuperação judicial, as ações movidas contra o clube para cobrança de dívidas poderão ficar até 360 dias suspensas, fato que impede a realização de penhoras e bloqueio de valores em conta.
Os benefícios da recuperação judicial, inclusive, são claros. Possibilita a renegociação das dívidas dos clubes sobre os créditos existentes contra a agremiação e prazos alongados para pagamentos.
Com a penhora, o arrematador de um futuro leilão não poderá demolir o estádio em razão do reconhecimento como patrimônio histórico e cultural, projeto de autoria do vereador Silvinho Martins (MDB) aprovado na Câmara Municipal de Campos. (Leia mais abaixo)
Não é a primeira vez que o Aryzão é objeto de penhora por decisão judicial. Em 2015, o ex-jogador Paulo Marcos, depois técnico do clube, ingressou também com ação na Justiça do Trabalho contra o clube da Rua do Gás.
