O TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez uma publicação em seu perfil nas redes sociais neste sábado (17.mai.2025) para dizer que “pais” de bebês reborn (bonecos realistas) não têm direito à licença-maternidade nem a outros benefícios trabalhistas ligados à parentalidade. (Leia mais abaixo)
“Benefícios trabalhistas ligados à maternidade ou paternidade não são extensíveis às mamães e papais desse tipo de bebê, ok? São só para filhos biológicos ou adotados legalmente”, declara o Tribunal.
O TST também menciona no post os principais direitos assegurados legalmente a mães e pais no Brasil: (Leia mais abaixo)
O Tribunal reforça, porém, que todos estes direitos são apenas “para quem tem filho de verdade”.
Donos de bebês reborn têm sido alvo de críticas nas redes sociais. O tema ganhou visibilidade depois da viralização de vídeos com “mães” que tratam bonecos como filhos reais. (Leia mais abaixo)
DEPUTADOS PROPÕEM RESTRIÇÕES - O tema tem chamado a atenção de congressistas. Na 5ª feira (15.mai), deputados apresentaram 3 projetos para criar restrições a bonecos hiper-realistas, incluindo os bebês reborn, e às “mães”. Entre as medidas, estão a proibição de atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, o uso de assento preferencial e outros benefícios.
Eis o que propõe cada PL (projeto de lei) apresentado: (Leia mais abaixo)
Fonte: Poder360