A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que a pasta passe a informar à Justiça com urgência se o sinal da tornozeleira eletrônica de presos desaparecer.
Atualmente, a Seap e a Spacecom - empresa que faz o monitoramento dos detentos com tornozeleira -, depois que detectam que o sinal sumiu, fazem o comunicado à VEP por email. Entretanto, não havia um prazo definido para que esse aviso fosse feito. (Leia mais abaixo)
Em julho, como mostrou o RJ1, a Seap fez um aviso único à Justiça alertando sobre 917 presos que não estavam sendo monitorados. Com o acordo antigo, o que a VEP faria após o alerta era indicar um oficial de justiça para ir até o condenado e checar o que aconteceu com a tornozeleira.
Depois de apurar, o oficial informava a VEP, que enviava ofícios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, pedindo que elas se manifestassem sobre os casos. Dependendo das respostas, a VEP decidia sobre cada situação específica.
A nova regra estabelece que a Seap faça a inserção de dados no processo eletrônico assim que constatar o sumiço dos sinais do equipamento. Ao mesmo tempo, a VEP deve ser informada sobre o caso.
Preso morto constava como monitorado Um dos 917 presos que não estava sendo monitorado pela empresa contratada pela Seap era Amisterdan Santos Teixeira. No sistema interno da pasta, o último registro de sinal do equipamento foi em 6 de novembro de 2018. No último dia 5, um novo mandado de prisão foi expedido contra ele.
Entretanto, o g1 apurou que Amisterdan foi morto em 15 de dezembro de 2018, pouco mais de um mês do último sinal emitido pela tornozeleira. Condenado por homicídio, o homem tinha conseguido o direito de responder ao crime em liberdade, com monitoramento. Ele acabou assassinado em Barra Mansa, Sul do estado. (Leia mais abaixo)
Outro nome na lista é David Albert Delfino Lopes da Silva, preso por tráfico de drogas, em dezembro de 2018, na Praça Antero de Quental, no Leblon, na Zona Sul do Rio. O último registro de sinal da tornozeleira dele foi às 9h59 do dia 12 de dezembro de 2021. O g1 apurou que após o desaparecimento do sinal, David Albert foi preso por roubos e furtos no bairros de Ipanema e Leblon.
Mais um caso é o de George Patrick dos Santos Gomes, também com sinal da tornozeleira desaparecido. O último sinal consta de 15 de novembro de 2021. George cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por roubo de celular, em 2019, mas há uma investigação aberta na 88ª DP (Três Rios) pelo seu desaparecimento em 21 de novembro do ano passado.
Além de traficantes e assaltantes, na lista de criminosos sem monitoramento há ainda homens que respondem por agressões e ameaças à mulheres. São 14 desses autuados na Lei Maria da Penha.
Um deles é José Vanildo Santos da Silva. Ele foi preso em 2020 por ameaças à ex-mulher que vivia em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. O último sinal da tornozeleira é de 25 de junho de 2021. A Justiça determinou o uso do equipamento para que José Vanildo não se aproximasse da ex-companheira. Sem ele não se sabe se ele segue a determinação judicial.
'Decisão genérica' é barrada Como mostrou o g1, a VEP terá que reavaliar decisões que mandaram de volta para a cadeia presos no regime aberto ou semiaberto monitorados com tornozeleiras eletrônicas. (Leia mais abaixo)
A ordem foi da desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, da Terceira Câmara Criminal, que nesta quinta-feira (25) atendeu parcialmente a pedido da Defensoria Pública (DPRJ).
A Defensoria apresentou à Segunda Instância do Tribunal de Justiça, no último dia 18, um habeas corpus coletivo solicitando que a VEP deixasse de fazer uso de uma "decisão genérica" contra presos suspeitos de violar o monitoramento eletrônico.
A desembargadora concordou em parte com os argumentos da DPRJ. Ela entendeu como ilegal a decisão da VEP e acrescentou que a medida pressupôs o "cometimento de falta grave" só porque o nome do preso constava em relação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Mônica Tolledo disse ainda que, como a medida impacta de forma imediata na liberdade do preso, é necessária a análise individual da situação de cada detento, em cada processo. A desembargadora ressaltou ainda que "não há como ignorar que os equipamentos são passíveis de falhas".
Por ordem da magistrada, a VEP terá que reavaliar os casos de cada detento, apresentando uma nova decisão para manter a prisão ou restabelecer o regime domiciliar. (Leia mais abaixo)
Presos sem monitoramento Recentemente, a Vara de Excuções Penais decidiu prender detentos de regime aberto ou semiaberto que estão com a tornozeleira eletrônica sem monitoramento há mais de três meses.
A princípio, 150 mandados de prisão foram expedidos. Entretanto, a TV Globo apurou que terão que ser reavaliadas as situações de 815 presos. Veja no detalhamento abaixo: 917 presos, homens e mulheres, com tornozeleiras violadas 815 casos terão que ser revisados por ordem da desembargadora
Ao ordenar a volta desses presos para a cadeia, a VEP ressaltou que a carcaça da tornozeleira tem "invólucro de alto impacto, à prova d'água" e conta com outras características que garantem a integridade e a confiabilidade do sistema.
DPRJ defende individualização Um dos signatários do habeas corpus coletivo é João Gustavo Fernandes Dias, subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ. Ele explica que ele e outros defensores públicos notaram que as decisões da VEP aconteceram de forma açodada e indiscriminada.
"A partir do momento que a gente começou a se deparar com decisões que foram proferidas em processos em que as pessoas já tinham justificado, já tinham ganhado benefícios melhores, então, tinham pessoas que já tinham cumprido a pena, por exemplo, a gente começou a ver que isso foi feito de uma maneira um pouco açodada, um pouco indiscriminada", afirmou Fernandes. (Leia mais abaixo)
O subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário explicou que a Defensoria não é absolutamente contra as decisões da VEP, mas ressaltou que é necessário analisar caso a caso.
"A gente não é contrário à possibilidade que o juiz da Vara de Execuções Penais possa determinar a revogação, ou seja, cassar esse monitoramento eletrônico, e mandar prender pessoas que estão de fato violando essa condição. O que a gente pede é que isso seja feito de uma forma individualizada."
'Marcelo PQD' à solta O RJ1 mostrou no mês passado que dos 8 mil detentos do sistema penitenciário que usam monitoramento eletrônico, mais de 900 supostamente violaram a tornozeleira.
Um deles é o traficante Marcelo Soares de Medeiros, o Marcelo PQD. Ele é o o antigo chefe do tráfico do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.
O relatório da Seap identificou que ele rompeu o equipamento várias vezes, em um mesmo dia. Ele já teve a prisão decretada, mas ainda está foragido. O último sinal emitido pela sua tornozeleira foi às 10h08, do dia 20 de junho. (Leia mais abaixo)
Fonte: G1
