Visita em presídio de Hortolândia, SP Reprodução/EPTV A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à realização de revistas íntimas consideradas abusivas, humilhantes e vexatórias em visitantes de dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Entre os pontos informados, a ação civil pública foi apresentada pela organização Conectas Direitos Humanos, que apontou práticas abusivas durante a revista de visitantes que entravam nos presídios. (Leia mais abaixo)
Entre os pontos informados, segundo a entidade, mulheres eram obrigadas a retirar todas as roupas e submetidas a procedimentos considerados abusivos, vexatórios e arbitrários.
Entre os pontos informados, a ação civil pública foi aberta a partir de denúncias feitas por familiares de presos em 2014.
Entre os pontos informados, a juíza reconheceu os danos morais causados aos visitantes dos Centros de Detenção Provisória I “ASP Giovani Martins Rodrigues” e II de Guarulhos e determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Entre os pontos informados, o valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, criado para financiar projetos de organizações não governamentais que auxiliem no desenvolvimento de uma política carcerária baseada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
Entre os pontos informados, justiça condena estado de SP por tortura em presídio em decisão inédita e fixa indenização coletiva de R$ 258 mil Na decisão, a magistrada afirmou que o poder público tem o dever de impedir a entrada de armas, celulares, drogas e outros materiais proibidos nos estabelecimentos prisionais, mas ressaltou que as medidas de segurança não podem violar direitos fundamentais dos visitantes. (Leia mais abaixo)
Fonte: G1.
