A 4ª Vara de Trabalho de Campos autorizou o bloqueio de R$ 6.674.221,89, nessa quinta-feira (20), nas contas do município. De acordo com Carlos Morales, presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos, o valor será para pagar dois meses de salário e 13º dos anos de 2018 e 2019 aos funcionários do Hospital Plantadores de Cana.
A DECISÃO (Leia mais abaixo)
“Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar, mediante o qual a parte autora postula o bloqueio de créditos da reclamada junto ao Município de Campos dos Goytacazes, sob a alegação de que o empregador não tendo arcado com suas obrigações trabalhistas.
São requisitos para a concessão da medida, termos do artigo 300 do CPC c/c artigo 769 da CLT, a probabilidade do direito e o perigo na demora.
No presente caso, presentes os requisitos legais e probantes para sua concessão (artigo 300 do CPC c/c artigo 769 da CLT).
Sendo assim, defiro o requerimento, para determinar a expedição de mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro, a ser cumprido em face do Município de Campos.
NOTA DA PREFEITURA (Leia mais abaixo)
A Procuradoria Geral do Município informa que não tem conhecimento da ação. Somente este ano, a Prefeitura de Campos já repassou aos hospitais contratualizados R$ 19,187 milhões entre recursos federais e bloqueio. Ao todo, foram repassados, em 2020, R$ 6,142 milhões ao Hospital Plantadores de Cana; R$ 3,554 milhões à Beneficência Portuguesa, R$ 6,163 milhões à Santa Casa e R$ 3,328 milhões ao Hospital Escola Álvaro Alvim. Apesar da dificuldade financeira que o município atravessa, com a queda no repasse dos royalties e participações especiais, em 2019, os hospitais receberam R$ 82,9 milhões em recursos federais e R$ 50,7 milhões em recursos municipais. Também em 2019, o município teve perdas de mais de R$ 200 milhões em royalties e Participações Especiais. No último dia 13, Campos recebeu a segunda pior PE de sua história – R$ 5,8 milhões. Esta semana, o Município recebeu R$ 27,3 milhões em royalties, com queda de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 33,6 milhões. Em função das constantes quedas nas receitas, os cronogramas de pagamento estão sendo refeitos.
