A 2ª Vara Federal de Campos recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresária Kenya Thomaz Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, depois de uma publicação na rede social Facebook (reprodução ao lado). O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo.
A denúncia do MPF (Leia mais abaixo)
Para o MPF, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal entendeu que há elementos probatórios da ocorrência do crime praticado pela denunciada.
O MPF pediu ainda que Kenya seja condenada a pagar indenização para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela coletividade.
O post foi publicado na internet no dia 25 de outubro deste ano e teceu comentários de cunho racista e discriminatório em relação à população negra. Kenya afirmou, entre outras declarações, que entendia o preconceito existente na sociedade e "porque certas pessoas deveriam permanecer no tronco", uma referência ao período em que os negros eram escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
A representação contra Kenya Thomaz foi apresentada ao MPF pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos dos Goytacazes para adoção das medidas judiciais cabíveis. A competência do MPF no caso é justificada pelo fato de que o Brasil segue a Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, além da existência de artigo na Constituição Federal que dispõe sobre a prática do racismo.
