Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino.(Leia mais abaixo)
Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres "a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado".(Leia mais abaixo)
Além disso, a ação leva em consideração que "é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos”. As informações são da Agência Brasil.(Leia mais abaixo)
STF já se manifestou sobre o concurso - Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.(Leia mais abaixo)
O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento. São oferecidas duas mil vagas de soldado, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres.(Leia mais abaixo)
Polêmicas - Não é a primeira vez que o concurso para soldado da PM do Rio causa polêmica. O processo seletivo — que foi lançado no ano passado — chegou a ser suspenso por denúncias de fraudes no dia da prova e uma contestação na Justiça. Mas foi retomado após a troca da banca organizadora da seleção e um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).(Leia mais abaixo)
O primeiro problema envolvendo o certame foram as acusações de vazamento de questões e as denúncias de que candidatos fizeram uso de celulares durante o exame. Vinte pessoas também foram presas no dia da prova, dos quais 19 tinham mandados de prisão em aberto e outro foi detido em flagrante por tentar usar dados falsos no processo seletivo. As queixas levaram o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Idabe) — responsável inicialmente pela seleção — a ser substituído pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As provas foram remarcadas.(Leia mais abaixo)
O segundo entrave foi a limitação de 10% que o concurso impunha para o ingresso de mulheres. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e o Estado do Rio acabou fazendo um acordo para eliminar a restrição de gênero prevista no edital.(Leia mais abaixo)
Entenda o caso - O pacto com o STF foi firmado após a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei estadual do Rio que fixava um percentual de inclusão de mulheres. Em outubro de 2023, o ministro do Supremo Cristiano Zanin chegou a suspender o concurso. Na ocasião, ele constatou que a restrição das vagas para mulheres afrontava princípios constitucionais da igualdade de gênero.(Leia mais abaixo)
Em novembro, quando o acordo com o STF foi firmado, o governador Cláudio Castro (PL) escreveu na rede social X (antigo Twitter): "Uma das cláusulas do edital foi modificada, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independente do sexo do candidato".
Próximas etapas - Os candidatos agora vão participar da segunda fase: a prova escrita discursiva (redação), no dia 7 de julho, com caráter classificatório e eliminatório. A avaliação será aplicada das 13h às 16h. Os candidatos deverão chegar com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados.(Leia mais abaixo)
Segundo a PM, uma vez aprovado, o candidato participará de outras sete fases, todas de caráter eliminatório: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do exame social e verificação dos requisitos para inscrição no concurso; exame antropométrico — medida das dimensões físicas de uma pessoa, considerando peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC) —; teste de aptidão física; exame psicológico; exames médicos; exame social e toxicológico; e avaliação documental.
Fonte: Extra