Juízes recorrem a Sarney para abrir canal de negociação
quarta-feira, 7 de novembro de 2012 (Foto: Campos 24 Horas)
Magistrados alegam 'desvalorização' de suas carreiras e exigem reposição salarial
Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recorreram hoje (7) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar abrir um canal de negociação salarial com o Executivo e o Judiciário. Os juízes reivindicam reajuste de 28,8%, enquanto o governo federal definiu reajuste linear de 15% para todo o serviço público.
Diante disso, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, informou que os 1,8 mil juízes federais paralisam suas atividades hoje e amanhã com o objetivo de “chamar a atenção” para a desvalorização de suas carreiras.
“Como o senador Sarney é o presidente do Congresso, com sua história de vida e influência talvez possa abrir o diálogo com o Executivo e o Judiciário para que encontremos a solução para este impasse”, disse Toldo.
O presidente da Ajufe acrescentou que tramita na Câmara três projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos magistrados. Segundo ele, os percentuais previstos nos projetos somados alcançam os 28,6% reivindicados.
Nino Toldo reconhece a dificuldade do governo em conceder o reajuste reivindicado de uma só vez. Por isso, ele disse que a categoria “está aberta” a eventuais negociações para que o aumento seja concedido em parcelas.
Paralisação
A patir desta quarta-feira(07/11), magistrados fazem paralisação de suas atividades por 48 horas , sob alegação de “desvalorização” de suas carreiras. Eles também confirmam que não participarão da Semana Nacional de Conciliação (7 a 14 deste mês), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, embora reafirmem “o compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.
Juízes federais
As perdas remuneratórias dos 1.800 juízes federais em atividade no país (hoje de 28,86%) começaram em 2005, quando foi adotado o subsídio em parcela única. O magistrados – tendo como teto percentual decrescente em relação ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal – deixaram de ter direito a qualquer outra parcela, como o adicional por tempo de serviço.
“A desvalorização é preocupante por que os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um cargo de professor. Ao contrário dos outros servidores públicos, os magistrados não têm direito a compensações quando submetidos a plantões ou quando acumulam varas em caráter provisório”, ressalta o presidente da Ajufe, Nino Toldo, lembrando que ministros do Executivo recebem, na prática, compensações indiretas, ao integrarem conselhos de empresas e entidades estatais.
“Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida para apenas 15,8%, mesmo assim em parcelas, durante os próximos três anos”, acrescenta o presidente da Ajufe.
Nino Toldo lamenta ainda que o próprio STF tem sido “historicamente conservador” no que toca às reivindicações dos juízes, lembrando que há mandados de injunções ajuizados pelas associações dos magistrados há mais de dois anos, em face da “inação do Congresso”, à espera de julgamento.
Juízes trabalhistas
Para o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, “o momento é de extrema tristeza” para os 4 mil magistrados trabalhistas, já que o prejudicado acaba sendo o trabalhador, “mas é nossa obrigação como juízes promover este protesto”.
“Não estamos pedindo nada de excepcional. Um juiz com 20 anos de trabalho está ganhando cerca de R$ 15 mil líquidos, vencimento que não está à altura da estabilidade financeira assegurada pela Constituição. Os juízes são, hoje, os únicos trabalhadores que não têm uma política salarial”, afirma Sant’Anna, ao criticar os três poderes “que tardam em fazer valer a autonomia e a independência dos magistrados”.
Ainda segundo ele, pesquisa promovida pela Anamatra constatou que quase 50% dos juízes trabalhistas estão “vivendo com créditos consignados” (empréstimos descontados mensalmente em seus vencimentos).
