Após o envio de um ofício pedindo informações sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o vereador Jorginho Virgilio (PRP) recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira (29), o superintendente Rodrigo Lira. Este foi o primeiro contato para que o segundo vice-presidente da Câmara possa sugerir a instauração de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas em governos anteriores na disponibilização de empréstimos, resultando em uma inadimplência superior a R$ 402 milhões, segundo levantamento entregue por Lira a Jorginho, que estava acompanhado do seu assessor jurídico Vinícius Arêas. O caminho para a CPI passará antes por uma audiência pública que será marcada pelo vereador.
“Fiz questão de trazer pessoalmente os dados pedidos e mostrar o que está sendo feito pela gente desde que assumimos em janeiro do ano passado. O primeiro passo foi fazer uma auditoria para ver como estava e buscar meios de recuperar o dinheiro, como forma de utilizar estes recursos para o empreendedorismo e já estamos colhendo estes frutos. Já recuperamos cerca de R$ 2 milhões e temos conseguido outras conquistas em negociações e com o suporte da Justiça”, destacou o superintendente do Fundecam.
Como solicitado pelo vereador, Lira apresentou de forma detalhada as dívidas das empresas de ônibus São Salvador, Turisguá e Rogil com o município, além de outros débitos acumulados desde a criação do empréstimo em 2001, passando pelos governos de Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho.
“Eu estudei o Fundecam como ferramenta de desenvolvimento e percebi que durante anos houve ausência de planejamento e desperdício do dinheiro dos royalties. Quando criado em 2001 apostaram no desenvolvimento exógeno, empresas de fora e isso acabou trazendo consequências ruins”, ressaltou Lira.
São mais de 50 empresas devedoras que hoje estão na Dívida Ativa e na mira da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi). No município, o responsável é o juiz da 4ª Vara Cível, Rubens Soares. Entre as conquistas estão a recuperação de recursos e o avanço de processos, como o que a Prefeitura move contra a antiga Fábrica de Suco Bela Joana. O Executivo conseguiu que o grupo que assumiu o empreendimento cumpra uma “Sucessão de Dívida” no valor de R$ 5 milhões, sob ameaça de penhora de imóvel. Em outro caso, uma cervejaria que devia ao município e arrendou a fábrica, teve o aluguel mensal direcionado à Prefeitura também por ordem da Justiça.
Com os recursos recuperados, o Fundecam já conseguiu emprestar através do Crédito Certo cerca de R$ 800 mil desde o início do governo do prefeito Rafael Diniz (PPS). “Temos apostado no empreendedorismo e na tríplice hélice (governo, universidades e empresas). Diante disso, estamos trabalhando com parcerias, disponibilizando não só créditos, mas também orientação e acompanhamento. Temos o Fundecam Empreendedor, o Fundecam Economia Solidária, Fundecam Agricultura Familiar e o Fudencam Inovação, além do ‘Viva a Ciência’, que através do Fundo concede bolsas de iniciação científica no valor de R$ 400 por mês”, afirmou Rodrigo.
Para Jorginho, o apresentado pelo superintendente já apresenta indícios suficientes para a abertura da CPI do Fundecam, mas para que tudo seja feito de forma transparente, o vereador já solicitou à presidência da Câmara uma audiência pública para tratar sobre o tema. “Com o relatório entregue pelo Rodrigo Lira já dá para perceber que muita coisa errada aconteceu nestes anos. Temos que saber, por exemplo, como o Grupo da Canabrava conseguiu um empréstimo de R$ 10 milhões no governo Arnaldo Vianna, não pagou e ainda conseguiu mais R$ 6 milhões na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho. São absurdos que precisamos esclarecer e tenho certeza que a nossa audiência pública e posterior CPI vão auxiliar a Justiça na recuperação destes recursos. O que fizeram com Campos foi criminoso e precisa ter consequências”, finalizou o vereador. (Assessoria)
