Campos 24 Horas – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressaram com uma nova ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte anule a sua condenação a 23 anos de prisão no caso do golpe de estado. Esse novo pedido foi distribuído diretamente ao ministro Nunes Marques, que foi relator de uma outra revisão criminal, apresentada por outros defensores do ex-presidente, e que foi arquivada na semana passada.
Essa nova ação foi protocolada na sexta-feira passada, 25, e distribuída ao relator na noite de quarta, 30. Ela foi feita pelos mesmos advogados que defenderam Bolsonaro no caso do golpe de estado — Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. O filho do ex-presidente e atual presidenciável, Flávio Bolsonaro, também assina a ação. Ele ingressou como advogado do caso há alguns meses. O pedido imediato é para que a pena de Jair Bolsonaro seja suspensa e sua condenação, ao final, seja anulada.
A defesa aponta, ao longo de 80 páginas, uma série de irregularidades que teriam sido praticadas na condução do caso, desde a abertura do inquérito até ao acesso total das provas que fundamentaram a investigação. Em determinado trecho da petição inicial, os advogados usaram uma fala de Alexandre de Moraes na sessão do dia 15 de setembro, que analisou se ele deveria ou não ser julgado pelos pares por conta do seu vínculo com o Banco Master. Na ocasião, o ministro evocou um dispositivo do regimento interno do STF que diz que apenas o plenário pode julgar um dos membros do STF — dispositivo que vale também para presidente da República.
Condenado em setembro do ano passado, Bolsonaro está cumprindo pena em regime domiciliar dentro da sua casa, em um condomínio fechado em Brasília, proibido de ter redes sociais, receber visitas e dar entrevistas. A primeira revisão criminal foi apresentada em maio deste ano e não teve nenhuma posição por parte do relator, Nunes Marques, que não negou e tampouco concedeu os pedidos de urgência para que o ex-presidente fosse colocado em liberdade.
Na quinta passada, os advogados dessa ação, Marcelo Bessa e Thiago Fleury, fizeram um novo pedido para colocar Bolsonaro em liberdade pela manhã e desistiram dele no final da tarde. Em nota, eles disseram que isso era parte de um novo alinhamento da defesa e deixaram o caso.
Fonte: Veja
