O cenário traçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o futuro da Previdência Social de um déficit de R$ 3 trilhões até 2050 reforçou o discurso do governo de promover mudanças no sistema. Ao participar nesta terça-feira do evento “Diálogo Público”, do TCU, sobre a sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no país, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, defendeu “o retardamento das aposentadorias, a diminuição gradativa da diferença entre os gêneros e a convergência de regras dos Regimes Geral e Próprio”.
Para Gabas, as medidas precisam ser discutidas e elaboradas pela sociedade no Fórum de Debates da Previdência e em seguida encaminhadas ao Congresso Nacional. “E o TCU será incluído nos debates. A Previdência cumpre um papel de bem-estar social e é necessário aperfeiçoá-la e não extinguir direitos”, afirmou o secretário especial da pasta.
No evento, o tribunal estimou que o déficit nas contas da Previdência em 2016 será de R$ 124 bilhões. Mas Gabas reconheceu a necessidade haver critérios para tratar do assunto por ele ser um tema “sensível e que os benefícios geram uma série de impactos na sociedade e na economia”. “Falar em alterar regras cria enorme apreensão. Ajustes são necessários e fundamentais para a sustentabilidade do sistema. É preciso ser racional e ter critérios para reorganizar o sistema previdenciário atual”, disse.
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, também reconheceu que as regras das aposentadorias devem ser revistas, tendo em vista que a expectativa de vida da população aumentou a cada ano. Rossetto destacou que o sistema brasileiro possui característica de inclusão social. Ele informou que 84% dos idosos estão protegidos pelo regime previdenciário. Para o ministro, o grande desafio é manter o equilíbrio das contas do INSS sem abrir mão das conquistas dos trabalhadores diante do quadro de crescimento demográfico do país. (Leia mais abaixo)
