19/06/2015 - às 15h59 - Foto: Divulgação
As novas regras adotadas para aposentadorias do INSS vão beneficiar as mulheres e os trabalhadores que tiveram a carteira assinada cedo. A MP 676/2015 editada ontem pela presidenta Dilma Rousseff vetou o fim do fator previdenciário, mas manteve como base a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição — 85 (mulheres) e 95 (homens) — para definir o valor do benefício. No entanto, a MP acrescentou a progressividade atrelada à expectativa de vida da população. A mudança permite ao trabalhador fugir do fator que reduz aposentadorias em até 40%. A MP garante benefício integral a quem atingir os somatórios previstos até 2020.“As mulheres vão sair ganhando. Elas são mais prejudicadas por conta da expectativa de vida maior em relação aos homens”, explica o advogado Luis Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, esclareceu como funcionará a nova progressiva que começa a valer imediatamente com a Fórmula 85/95 e vai até dezembro de 2016. A partir de 2017, o cálculo será acrescido em um ponto a cada dois anos, até 2019. De 2020 em diante, haverá a soma de um ponto a cada ano até completar 90 (mulheres) e 100 (homens) em 2022. Hoje, as aposentadorias são calculadas pelo fator que reduz o valor quanto mais cedo o pedido é feito.
Na quarta-feira, Dilma vetou a parte da MP 664 que trocava o fator pela Fórmula 85/95. Com a edição da MP 676, o empregado precisa atingir a pontuação prevista na norma para garantir aposentadoria integral até o teto da Previdência. O valor atual é de R$ 4.663,75.
A nova regra não afeta o trabalhador rural. Segundo o ministro, neste caso o benefício é por idade e na condição de segurado especial. Professores dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio também tiveram a condição especial mantida, com cinco anos a menos de tempo de contribuição.
Renan quer mudar progressividade
As novas regras propostas pelo governo podem sofrer alterações assim que a MP 676 chegar no Congresso. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que cabe ao Parlamento mudar a medida provisória para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a Fórmula 85/95.
“O fundamental é que a MP seja aprimorada no Congresso Nacional”, disse. Calheiros achou muito positivo o governo manter como ponto de partida a Fórmula 85/95, mas acredita ser necessário mexer no novo mecanismo. “Já é um avanço (manter a 85/95). Mas temos que aperfeiçoar a progressividade”, declarou.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidenta Dilma encontrou solução “bastante razoável” para a regra das aposentadorias. “Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95”, afirmou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu a possibilidade de adaptações serem feitas. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, ressaltou que a nova regra é uma “solução momentânea” e que propostas para garantir a manutenção da Previdência no longo prazo serão discutidas no fórum com a participação de empresários, centrais e aposentados.
Trabalhador prejudicado
As duas principais centrais sindicais do país (CUT e Força Sindical) defenderam a manutenção da Fórmula 85/95 como base nos cálculos das aposentadorias. No entanto, criticaram a adoção do modelo de progressividade para a concessão de benefícios nos próximos anos.
Em nota, a CUT informou que o sistema incluído na MP 676 “não resolve as contas da Previdência e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso” dos trabalhadores à aposentadoria. A central continuará com campanha “para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa”.
Já a Força destacou que a progressividade diminui “fortemente as vantagens da Fórmula 85/95” e que “as novas regras vão mudar a vida do beneficiário da Previdência, dificultando o acesso à aposentadoria dos brasileiros”.
O senador Paulo Paim (PT/RS) foi duro nas críticas à progressividade proposta. Ele disse que analisou o mecanismo com calma e classificou de “indecente”. “Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. É inaceitável”, reclamou.
Para o senador, o Congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e acabar com regra da progressividade. Paim defende que a regra 85/95 seja aplicada para quem está no mercado e o governo use a 90/100 para os que vão começar a trabalhar.
