12/11/2016 17h38 | Foto: Divulgação - Atualizado em 13/11 às 17h02
Aposentados e pensionistas do INSS dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam ações na Justiça começaram a receber os atrasados a partir da última sexta-feira (11). As correções são referentes a processos de revisões ou concessão de benefícios que tiveram as sentenças proferidas em setembro.
Para fazer o pagamento, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 44,6 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, e vai beneficiar 2,8 mil pessoas.
O crédito será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitados a 60 salários mínimos, ou seja R$ 52.800.
O conselho liberou aos demais tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$679,6 milhões para quitar 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas em todo o país.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, Distrito Federal Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), por exemplo, terá R$214,4 milhões para pagar 14.572 segurados que ganharam ações no mês passado. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141 milhões para quitar dívidas de 9.003 ações.
Para o Tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 191,5 milhões para pagar 24.173 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 87,9 milhões para o pagamento de 11.856 ações previdenciárias, com 15.359 pessoas beneficiadas.
Como consultar
Os aposentados e pensionistas que ganharam a ação podem verificar o valor e quando receberão pela internet. Para isso, eles devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
No menu à esquerda da tela devem procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários clicam em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”. É preciso ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação.
Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e clicar em “Confirmar”. Os recursos são depositados em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Temer pede retirada de urgência do PL sobre pente-fino
Mais um revés para o pente-fino do INSS. O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência na tramitação do Projeto de Lei 6.427/2016, que permite a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos pelo INSS, além de garantir o pagamento de R$ 60 de bônus para cada perícia extra feita por médicos-peritos do instituto.
O projeto de lei foi enviado aos parlamentares na segunda-feira em substituição à Medida Provisória 739, que tratava do assunto, mas perdeu a validade no último dia 4.
Sem o PL, o INSS pode continuar com as revisões dos benefícios, conforme informado na edição de ontem do DIA, mas não tem como garantir o pagamento da gratificação aos 2,5 mil peritos que aderiram ao programa de revisão.
A tramitação do PL no Congresso deve atrasar o término do pente-fino do INSS. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) “sem a aprovação do PL não dá para voltar as perícias extras”. Dos 20.964 auxílios-doença e aposentadorias por invalidez revisados, 16.782 foram cancelados. Isso representa cerca de 80% do total.
