(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) -Continuam abertas as inscrições para capacitação de empresários para participação no pregão eletrônico. A capacitação será gratuita, com vagas limitadas, e vai acontecer na próxima quarta-feira (19), às 18h30, no auditório da Prefeitura. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], para onde os interessados deverão enviar informações como dados pessoais e telefone para contato. A confirmação da inscrição será enviada pela equipe do setor.
- O pregão eletrônico é uma ferramenta importantíssima e sempre esteve em nosso planejamento desde 2017, bem como no plano de governo do prefeito Rafael Diniz e vai ampliar bastante o rol de participantes em licitações no município - explicou o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Dalton de Souza Pinto Filho. (Leia mais abaixo)
A implantação do pregão eletrônico cumpre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta quanto à aquisição de bens e contratação de serviços comuns com utilização de recursos decorrentes de transferências voluntárias — destinadas à Educação, Saúde e Assistência. O Pregão eletrônico existe no Brasil desde o ano de 2005, regulamentado pelo Decreto Federal 5450/2005 e o Decreto Municipal 065/2005. Porém, apesar da previsão legal, nunca foi implantado de fato pelas gestões anteriores.
