O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 termina no dia 31 deste mês. Até lá, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões documentos. Quem ainda não fez a entrega e gostaria de ter ajuda no preenchimento da sua situação financeira pode contar com ajuda gratuita. O EXTRA traz, abaixo, uma lista de instituições que oferecem o serviço.
A Universidade Estácio de Sá é uma delas. No ano passado, mais de seis mil pessoas foram atendidas e, neste ano, a meta é auxiliar 8 mil cidadãos, de forma remota ou presencial. Líder nacional de negócios da Estácio, Stefanie Kalynga conta que a principal dificuldade que percebe entre os declarantes é entender as obrigatoriedades e o que deve ser declarado.
Para quem vai declarar, este ano, a Receita Federal anunciou novos mecanismos que facilitam a vida dos contribuintes. A "declaração pré-preenchida" tem o objetivo de minimizar erros e oferecer maior comodidade aos declarantes. Ela facilita o processo, uma vez que insere automaticamente no documento informações como renda, deduções e dívidas incluídas em anos anteriores ou declaradas por terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.
Ainda assim, é de responsabilidade do contribuinte checar se as informações estão corretas. Por isso, Stephanie Kalynka recomenda ter alguns documentos em mãos.
— É sempre bom verificar se está correto. Logo, é importante ter em mãos documentos como os demonstrativos dos recebimentos das empresas específicos para o IR, documentos de compras de imóveis e veículos, demonstrativos bancários específicos para o IR, informações sobre investimentos, dentre outros — aconselha Stephanie Kalynka.
Atualmente, a declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes que tiverem conta no portal Gov.BR com perfil ouro ou prata. Segundo a Receita, esta facilidade deve ser acionada cerca de um em cada quatro contribuintes. Quem optar por isto consegue entrar no primeiro lote de restituição, depois dos grupos prioritários, como idosos.
Cuidados com mudanças
Todos os contribuintes precisam ter cuidado ao declarar, mesmo os mais experientes. Apesar da plataforma ser a mesma, existem algumas alterações que requerem atenção. A principal delas é na ficha de rendimentos isentos, em especial na aba para declarar as pensões alimentícias homologadas pelo Poder Judiciário.
Professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier explica sobre a nova forma de declarar esse tipo de despesa declarável:
— Até ano passado, as pensões recebidas eram declaradas na ficha dos rendimentos tributáveis, mas a partir desse ano passou a constar na ficha de rendimentos isentos. Outra alteração relevante foi a obrigatoriedade de informar o código das ações negociadas na Bolsa de Valores.
Os contribuintes também devem ter atenção na hora de preencher a ficha do IR para evitar eventuais erros ou omissões, passíveis de multa. O atraso no envio da declaração também pode penalizar o contribuinte.
— A entrega em atraso da declaração de IR gera uma multa de R$ 165,74 caso o contribuinte não tenha tributo a pagar. Contudo, caso o contribuinte tenha tributo a pagar, a multa será de 0,33% ao dia, limitado ao percentual de 20%. Vale lembrar que, além a multa, haverá a aplicação da taxa Selic acima da mensalmente sobre o débito.
Quais documentos separar
RG/CPF e CPF dos dependentes e alimentandos; comprovante de residência; informe de rendimentos de empresa e/ou INSS; comprovantes de recebimento/pagamento de aluguel; registros dos pagamentos de pensão alimentícia, informes bancários; informe de plano de saúde e recibos de despesas médicas, informe ou recibos de gastos com educação (escola, ensino superior ou pós-graduação); informes referentes financiamentos; declaração do ano anterior, se possuir.
As instituições que oferecem ajuda
- Estácio de Sá: Oferece atendimento presencial gratuito nas suas 11 unidades do Rio de Janeiro (veja abaixo), por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Além disso, o Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) digital tira dúvidas através do: [email protected].
Os endereços presenciais no Rio:
Estácio Nova América - Av. Pastor Martin Luther King Jr. 126 - Del Castilho
Estácio Centro I - Avenida Pres. Vargas 642 - Centro
Estácio R9 Taquara - Rua André Rocha 838 - Taquara
Estácio Tom Jobim - Avenida das Américas 4.200 - Barra da Tijuca
Estácio Campo Grande (West Shopping) - Estrada do Mendanha 555 - Campo Grande
Estácio Nova Iguaçu - Rua Oscar Soares (antiga Plínio Casado) 1.466 - Nova Iguaçu
Estácio Queimados - Rua Eloy Teixeira 165 - Centro, Queimados
Estácio Niterói II - Rua da Conceição 131, 2º ao 14º Andar, lojas 101 e 102 - Niterói
Estácio Alcantara - Rua Manoel João Gonçalves 410 - Alcantara, São Gonçalo
Estácio Cabo Frio - Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins s/n, lote 19 - Braga, Cabo Frio
Estácio Teresópolis - Rua Nilza Chiapeta Fadigas 488 - Várzea, Teresópolis
- Veiga de Almeida: No dia 13 de maio, das 9h às 12h, no campus Tijuca, vai realizar mais um plantão para auxiliar a população a declarar o Imposto de Renda (IR) 2023. A instituição sugere que o contribuinte leve apenas 1 kg de alimento não perecível para doação. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada e voltados para pessoas com renda anual de até R$ 60 mil.
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj): O projeto IR na Mangueira é voltado para moradores da Mangueira e arredores. Este ano os atendimentos acontecerão de forma presencial e sem a necessidade de agendamento. Os atendimentos acontecerão no dia 25 de maio, de 9h às 12h , 13h às 16h e 17h às 20h. Mais informações podem ser obtidas pela página no Instagram @irnamangueira.
Endereço: Rua São Francisco Xavier 524, 8º andar, bloco B - C, campus Uerj Maracanã.
- Universidade Cidade de São Paulo (Unicid): A instituição faz atendimentos online até 26 de maio pelos e-mails [email protected] e [email protected]. Os retornos serão dados pelos estudantes, orientados por seus docentes.
- Centro Universitário do Distrito Federal (UDF): Até 31 de maio, os atendimentos virtuais são feitos a partir do e-mail [email protected]. Os interessados devem enviar sua necessidade com o assunto como: "Imposto de Renda Pessoa Física" e no corpo do e-mail, inserir um resumo da situação e um telefone celular de contato. Em alguns casos, o atendimento por vídeo ou áudio será solicitado, e o solicitante será informado por e-mail sobre os dias e horários específicos para a realização da chamada.
- Centro Universitário Cesuca: A ação acontece até 31 de maio, de segunda a sexta-feira, entre 13h e 21h. Os interessados nos atendimentos online devem realizar agendamento prévio pelo número (51) 3396-1062.
- Universidade Federal Fluminense (UFF): Oferece, em Volta Redonda, um serviço de atendimento gratuito para auxiliar no processo de declaração de imposto de renda, às quintas-feiras, de 9 às 16h. A ação é realizada por alunos do curso de graduação em Ciências Contábeis, que ajudam os moradores locais desde a criação de um e-mail até a verificação de documentos válidos para a declaração, como o CPF. Não é necessário agendamento prévio.
Endereço: Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda - Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira 783 - Aterrado, Volta Redonda.
- Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio: Realizará em 20 de maio, das 9h às 12h30, o projeto IR Solidário. A ação tem o objetivo de ajudar, de forma gratuita, a esclarecer as dúvidas dos contribuintes sobre o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. As vagas são limitadas e o agendamento deve ser feito pelo https://encurtador.com.br/dkmF4.
