Impasse entre o governo e servidores públicos municipais de Campos continua. O Sindicato dos Servidores (Siprosep) reivindica reposição salarial para compensar os oito anos sem reajuste, enquanto o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) argumenta que os custos com folha de pagamento só podem ser realizados com receita própria. Nesta quarta-feira (29), haverá nova paralisação de 24 horas. Na semana passada, foi suspensa a greve iniciada no dia 17 de maio, mas a categoria encontra-se em estado de greve. O Campos 24 Horas ouviu tanto o prefeito Wladimir Garotinho quanto a presidente do Siprosep, Elaine Leão.
“Eu não posso anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o TAG (Termo de Ajuste de Gestão), temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, através da Subsecretaria de Comunicação Social ao Campos 24 Horas. (Leia mais abaixo)
Enquanto isso, o Siprosep realizou mais uma assembleia na última sexta-feira (24), onde ficou deliberado a manutenção do estado de greve com realização de piquetes em diferentes locais da cidade; a realização de um ato em frente à Câmara Municipal na terça-feira (28), às 9h; paralisação na quarta-feira (29), com ato em frente à Câmara, também ás 9h.
Segundo a nota da prefeitura, o prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, têm se reunido constantemente com representantes dos servidores dando sequência ao diálogo mantido desde janeiro de 2021, início da atual gestão. O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi um acordo feito entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para definir ajustes e diretrizes nàs contas públicas para o pagamento dos servidores.
Durante estas reuniões, algumas conquistas foram garantidas, como a equiparação ao salário mínimo de categorias que ganhavam menos de um salário mínimo; a inclusão de categorias da área de saúde no edital de substituição, que garante a continuidade do atendimento quando um servidor precisa se ausentar, temporariamente, do serviço, amparado pela legislação, além da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Vale Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base.
A proposta do aumento do Vale tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira e, também, vai ampliar o número de servidores contemplados, passando de 6.000 para 7.846 trabalhadores. O benefício será custeado com a receita dos royalties.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), este ano, o município pode utilizar 75% dos royalties em folha de pagamento; em 2023, 50% e, em 2024, não poderia utilizar mais os royalties para pagamento dos servidores. (Leia mais abaixo)
O município havia sido notificado em 2017 sobre a suspensão da utilização do recurso, a partir de 2021. Na ocasião, o TCE orientou pela redução de despesas e aumento da arrecadação própria do município, medidas que vêm sendo tomadas desde o início da atual gestão.
Quando a atual administração assumiu, a folha representava 54,5% do orçamento, ultrapassando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 54%. Com os ajustes, caiu para 52,65%, em 180 dias. Para alcançar essa redução, foi elaborado um novo organograma pelo prefeito, reduzindo o número de cargos comissionados e funções gratificadas, gerando uma economia de R$ 40 milhões na folha de pagamento no primeiro semestre do ano passado, de acordo com dados das secretarias de Transparência e Controle e de Administração e Recursos Humanos.
A prefeitura também concluirá em agosto o pagamento de rescisões e férias atrasadas, sendo que alguns servidores estavam com até cinco anos de atraso.
O prefeito tem explicado sobre a impossibilidade de conceder um reajuste neste momento, mas disse que benefícios como o bônus especial, pago no início do ano, e o vale alimentação, que retornará para um grupo que havia ficado sem o benefício, podem ser concedidos porque podem ser pagos com recursos dos royalties.
“Eu não posso anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o TAG, temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, informa Wladimir. (Leia mais abaixo)
Desde o início do ano, foi estabelecido um calendário pela prefeitura, que vem sendo cumprido com o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, e isso faz circular recursos no município, fomentando a economia e gerando emprego e renda, cenário positivo para o setor empresarial e que vem gerando segurança para novos investimentos.
No ano passado, foram pagas 15 folhas de pagamento dos servidores, incluindo duas que foram deixadas pela gestão passada. A Prefeitura de Campos fechou 2021 em dia com os servidores e, em 2022, já anunciou o pagamento da metade do 13º salário para o início de julho, com o exercício referente à junho.
A presidente do sindicato, Elaine Leão, também fez uma ressalva a respeito de uma recente entrevista do prefeito, segundo a qual “o Siprosep estaria querendo politizar a luta, de forma pejorativa, como algo ruim, mas o sindicatop irá buscar, sim, cada vez mais politizar os servidores, fazer formação politica, pois isso é conscientizar, informar, esclarecer e capacitar porque sabemos da importância de se ampliar a luta, mas que jamais o sindicato irá fazer politicagem, utilizando a luta e os servidores como ferramenta para fins pessoais”.
