O primeiro lote das indenizações para poupadores que tiveram prejuízos na poupança causados pela implementação dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) será destinado aos nascidos até o ano de 1928. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Este é o maior acordo judicial do País, assinado na noite desta segunda-feira (11), entre representantes de bancos, dos poupadores e do governo, e encerra uma disputa que envolve mais de um milhão de processo judiciais.
Segundo a AGU, o primeiro lote será liberado 90 dias após a habilitação do poupador. Ou seja, o prazo começa a contar a partir do dia que os bancos analisarem a situação dos cadastrados. O primeiro lote está restrito aos poupadores que nasceram até o ano de 1928.
O segundo lote será destinado aos nascidos entre 1929 e 1933 e disponibilizado 30 dias depois do primeiro. Os lotes seguintes — que chegam até 11 — sempre serão disponibilizados 30 dias depois do anterior. As faixas etárias que poderão recorrer aos benefícios são, respectivamente, os nascidos de 1934 a 1938, 1939 a 1943, 1944 a 1948, 1949 a 1953, 1954 a 1958, 1959 a 1963, após 1964 e, por fim, o 11º lote será destinado a herdeiros e inventariantes.
Passo a passo da habilitação
O poupador que tem valores para rever deve fazer um cadastro no sistema eletrônico. Depois disso, as instituições financeiras vão ficar responsáveis pela avaliação e validação dos dados dos cadastrados. É possível que o benefício seja negado, mas, nesse caso, o poupador pode pedir uma nova análise de sua situação.
Assim que todos os dados forem divulgados, será divulgada uma lista com o nome dos poupadores que vão conseguir as correções monetárias. Os poupadores que tem correção de até R$ 5 mil vão receber o dinheiro à vista. Valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos com uma parcela à vista e duas semestrais, com 8% de desconto.
Pagamentos entre R$ 10 mil e R$ 20 mil serão feitos em cinco parcelas, sendo uma à vista e quatro semestrais, com 14% de desconto. Por fim, valores superiores a R$ 20 mil também serão pagos em cinco parcelas, com uma à vista e quatro semestrais, mas com desconto de 19%.
O valor será pago até 15 dias depois da validação da adesão do poupador no sistema.
O advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Luiz Fernando Pereira, explicou para o R7 que o "cronograma de adesão" é apenas uma nomenclatura para todos os poupadores que têm direito ao benefício. "O sistema não suporta a adesão de todos ao mesmo tempo. Essa organização serve para que sejam feitos os pagamentos em datas separadas", explicou. "Por isso, privilegia os mais idosos e começa a pagar dos mais velhos para os mais novos", acrescentou.
Veja cronograma:
1º lote: até 1928
2º lote: de 1929 e 1933
3º lote: de 1934 a 1938
4º lote: de 1939 a 1943
5º lote: de 1944 a 1948
6º lote: de 1949 a 1953
7º lote: de 1954 a 1958
8º lote: de 1959 a 1963,
9º lote: após 1964
10º lote: herdeiros e inventariantes
11º lote: Pessoas que executaram ações em 2016
Fonte: R7
