
Idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem ser incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o fim do ano. Em Campos, segundo a Assessora Chefe dos Programas de Transferência de Renda e Benefícios Assistenciais, Simone Barreto, as equipes do CadÚnico estão fazendo busca ativa desde o início do ano, mas muitos idosos ainda não atenderam ao chamado. Outros não foram localizados no endereço fornecido pelo Governo Federal.
— Em Campos, segundo a listagem do Governo Federal, são 2.047 idosos com o BPC e que não estão na base de dados do CadÚnico. Até o final de julho, 1.300 já haviam regularizado a situação. Estamos realizando um mutirão nos altos da Rodoviária Roberto Silveira para facilitar o atendimento. Quem não estiver no CadÚnico até o prazo final não vai receber o benefício no mês de janeiro de 2018. Por isso é importante não deixar para a última hora — alerta Simone Barreto.
Ainda segundo Simone, quem tem na família idosos com o benefício do BPC, deve primeiro procurar a unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais perto de casa com os documentos dos integrantes da família. Os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
— Depois, o responsável pela família deve se dirigir ao local do mutirão, nos altos da Rodoviária, para concluir o processo. Esse trabalho realizado agora com os idosos será feito no ano que vem com pessoas com deficiência que, no entanto, já podem se adiantar e realizar agora a inclusão no CadÚnico”, acrescenta Simone.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a Previdência. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo).