Uma notícia nada agradável para o consumidor do estado do Rio. Logo no início de 2016, haverá mais aumentos. Os setores de energia elétrica, bebida e fumo serão os que terão maior impacto com o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo vai promover para aumentar a arrecadação e diminuir o impacto da crise financeira nos cofres do estado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), o aumento nestas áreas será uma “pancada”. As contas de luz também vão ficar mais caras para os clientes.
Segundo Picciani, o governo estuda ampliar a isenção da cobrança do ICMS nas faturas de 50 Watts para 80W ou 100W. Não haverá isenção de aumento de ICMS para os demais setores. De acordo com ele, as demais correções de alíquotas serão pelo fundo da pobreza, de 1%.
O Estado do Rio vai instituir uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de Energia Elétrica oriundas das termelétricas, hidrelétricas e usinas nucleares. A cobrança será instituída pelo Projeto de Lei 1.230/15, deve ser votado nos próximos dias.
É mais uma medida para aumentar a arrecadação, além da que foi aprovada ontem pela Alerj, que criou a taxa de uma UFIR-RJ (R$ 2,71) sobre cada barril de petróleo extraído, o que pode gerar uma receita de aproximadamente R$ 1,8 bilhão por ano para o estado. Juntos, os projetos do setor de petróleo e de energia elétrica vão somar R$ 2,2 bilhões de receitas adicionais já a partir de 2016.
MUDANÇA EM PENSÃO
Em outra frente de redução de despesas, o Estado do Rio avalia a possibilidade de reenviar à Alerj nos próximos dias o projeto de lei propondo mudanças na concessão de pensão por morte. Atualmente, os gastos com aposentadorias e pensões somam R$ 16 bilhões e com o pessoal da ativa, R$ 23 bilhões.
Jorge Picciani defende que o governador Luiz Fernando Pezão reenvie, ainda este ano, o texto que foi retirado em setembro pelo próprio Executivo. Assim, as novas regras poderiam ser aplicadas o quanto antes para os futuros beneficiados.
Nas alterações propostas inicialmente, o pagamento para as jovens viúvas seria restrito por apenas três anos, em caso de cônjuge com idade de 22 anos. O benefício seria vitalício somente para quem ficasse viúvo a partir dos 44 anos. As idades seriam atualizadas de acordo com a Tábua de Mortalidade do IBGE.
