29/07/2015 - às 14h10 - Foto: Divulgação
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Guarda Civil Municipal (GCM) está realizando fiscalizações periódicas para garantir as vagas de estacionamentos para idosos e deficientes físicos em estabelecimentos de uso coletivo. A informação é do comandante Wellington Levino. Segundo ele, o cidadão também pode colaborar com o órgão ao verificar o desrespeito, ligando para 153 e (22) 2726-
A recomendação do MPRJ é para que sejam adotadas as medidas legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O CTB diz que o motorista flagrado estacionando em vagas especiais, ganha três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), paga multa de R$ 53,20 e o veículo é removido.
Nas ruas – A Superintendência dos Direitos do Idoso vem constantemente realizando ações nas ruas para garantir que as vagas dos idosos sejam respeitadas. O superintendente Gilson Gomes, explica que as operações, em parceria com a GCM, têm como finalidade coibir o uso indevido dos espaços públicos destinados aos motoristas com mais de 60 anos.
- Só tem direito de usar esses espaços, os idosos cadastrados no Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) – explicou Gilson.
Para se cadastrar as pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como os deficientes físicos, devem levar duas fotos 3x4 e cópias do comprovante de residência, da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). O IMTT funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, em frente ao Jardim do Liceu.
