Atualizado: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
Diante do anúncio de greve dos rodoviários, a ser deflagrada a partir da 0h do próximo domingo (29), a Procuradoria Geral do Município ingressou na Justiça com pedido de liminar, visando impedir a abusividade do movimento, em função de se tratar de um serviço essencial à população e da proximidade das eleições.
O Município obteve sucesso na decisão proferida pela Juíza Fernanda Stipp, da 4ª Vara do Trabalho, que garantiu a circulação de 40% da frota de ônibus, enquanto durar o movimento, e 100% no dia das eleições, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
Dessa forma, a prefeitura de Campos está garantindo a permanência da prestação de um serviço essencial, reduzindo, assim, os prejuízos à população.
Setranpas divulga nota
O Sindicato das Empresas de Trasporte de Passageiros (Setranspas) de Campos foi informado pela representação sindical dos profissionais rodoviários sobre a paralisação, prevista para acontecer no dia 29 deste mês. O Setranspas considera a possibilidade de greve improcedente, visto que tramita na Justiça, o julgamento do dissídio coletivo da categoria.
O Setranspas mantém-se aberto ao diálogo junto aos trabalhadores, e reconhece o direito de greve que a Constituição Federal prevê. Porém, por questões financeiras e devido à defasagem de tarifas em torno de setenta por cento, as empresas de ônibus têm dificuldades de atenderem a proposta de reajuste salarial neste momento. As empresas vão disponibilizar toda sua frota de ônibus para que o serviço não deixe de ser fornecido à população.
2ª greve do ano
Em abril deste ano, a greve dos rodoviários foi marcada por graves denuncias de que os grevistas poderiam estar agindo em conluio com os empresários do setor. Na ocasião, houve ações do promotor Marcelo Lessa, do Ministério Público Estadual, para cumprimento de mandados de busca e apreensão nas empresas de transporte suspeitas. Lessa também atuou com apoio da PM para garantir que 30% da frota circulasse, já que a população ficou sem ônibus por vários dias.
Já o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual prática de crime de dano e de crimes definidos na Lei de Segurança Nacional por parte dos rodoviários, que interditaram a rodovia BR-101.
Sindicato fala ao Campos 24H
O presidente do sindicato da categoria, Roberto Virgílio, informou ao
Campos 24 Horas que a categoria reivindica aumento de salário, entre outras melhorias. "Todo ano os funcionários recebem um aumento de salário. E mais uma vez, os rodoviários de Campos não tiveram esse aumento, que deveria ser dado no dia 10 de março. As empresas alegam que não tem condições de atender o pedido dos empregados. E por conta disso, vamos cruzar os braços", disse.
A decisão foi tomada em assembléia na última terça-feira (23), na sede do sindicato. A categoria quer reajuste de 17% no salário, plano de saúde, cesta básica e uniforme gratuito.
Virgílio ainda informou que ao contrário do que ocorreu na última greve, em março deste ano, quando todos os ônibus foram recolhidos e a população ficou dependendo do transportes alternativo, desta vez 30% dos ônibus vão circular.
"A população pode ficar tranquila, que vamos fazer tudo dentro da lei. Os 30% vão está circulando nas ruas. E estou negociando com os trabalhadores para que no dia 5 de outubro todos os coletivos estejam nas ruas", confirmou.
Campos tem quase dois mil rodoviários em 12 empresas.
Empresas de ônibus já receberam R$ 185 milhões da Prefeitura
De 2009 a setembro deste ano, as empresas de ônibus já receberam R$ 185 milhões de subsídio da Prefeitura de Campos. Somente em 2014, foram repassados R$ 22 milhões. O levantamento é do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Os valores não incluem a passagem de R$ 1 que os passageiros pagam ao embarcarem nos ônibus.
- O subsídio é repassado rigorosamente às empresas de transporte coletivo no 10º dia do mês. Com a criação do programa Campos Cidadão, a bilhetagem saltou de 1,8 milhão de passageiros mês para 3 milhões a cada 30 dias informação o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira.
Além disso, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CLP), José Carlos Monteiro, informou que a Procuradoria Geral do Município está julgando os recursos da avaliação de preço dos Lotes 01 e 02 do processo de concessão da exploração e da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros do município. “Praticamente, concluímos a fase da documentação”, destacou o presidente do IMTT.
Com a licitação a passagem dos ônibus vai custar R$ 2,75, mas os passageiros continuarão a pagar somente R$ 1 através do programa Campos Cidadão. Quando começar a operar o novo sistema de concessão da exploração e da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros, todos os bairros e distritos de Campos serão atendidos por 383 novos ônibus. Todos os bairros e distritos de Campos serão atendidos por linhas de ônibus quando começar a operar o novo sistema de concessão da exploração e da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros. O sistema deverá iniciar a operação gradativamente em alguns meses.
