(TEXTO RETIRADO DO SITE DA PREFEITURA) - Mais de 200 pessoas esperavam logo cedo em uma fila pela abertura da Secretaria Municipal de Fazenda na manhã desta segunda-feira (30), último dia do prazo já prorrogado do Concilia Campos. No convênio entre Prefeitura de Campos e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foram oferecidos ao contribuinte, durante dois meses, descontos em juros e multas e condições de parcelamento para quitar débitos inscritos na dívida ativa.
- Acabei deixando para o último dia, mas estou aqui para aproveitar essa oportunidade e pagar meu IPTU. Vou parcelar em quatro vezes - adianta o aposentado José Duarte, de 77 anos. "Eu também achei ótimo pagar o imposto com desconto de juros e multa e também vou parcelar. Podia ter vindo antes, mas acabei deixando para o último dia", confessa a dona de casa Joana Machado, 62. (Leia mais abaixo)
O atendimento vai até as 17h, na sede da SMF, à Rua 13 de Maio, 129, Centro. Mais de 6,8 mil acordos já haviam sido firmados até a última semana. A maioria dos inadimplentes é referente ao IPTU, mas o Concilia Campos abrange todos os impostos municipais. "Com certeza vamos registrar mais de 7 mil acordos, o que é considerado um número muito bom", explica o subsecretário de Atendimento, Luiz Vicente Tinoco.
Os descontos em juros e multas para pagamentos à vista podem chegar a 100% . Em até 12 parcelas, são ofertadas reduções de 80%. Já para até 24 parcelas, o contribuinte recebe o abatimento de 60%, enquanto para contratos em até 36 parcelas, 50%. O Concilia Campos começou em 30 de outubro, a partir de convênio da Prefeitura com o TJ-RJ, que contribui na desburocratização do sistema. Há dois anos e meio, havia 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município, número caiu para cerca de 40 mil.
