quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Foto: Campos 24 Horas/arquivo
Por determinação da coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, o relatório sobre a operação na gráfica High Level Signs foi enviado à Procuradoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e Secretaria de Fazenda Municipal. Na decisão, a juíza aponta indícios de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de diversos candidatos, além de ilícitos fiscais, crimes comuns e improbidade administrativa.
A gráfica produzia propaganda com tiragem declarada menor que a quantidade real, além de lançar CNPJs de várias empresas, todas com endereços cadastrados no prédio onde funciona um salão de beleza. A High Level Signs justificou dizendo tratar-se de um "pool de empresas", mas a juíza questionou que "tudo funciona em um só local, com um só administrador e um único grupo de funcionários".
Também foram encontrados indícios de fraude na campanha de um candidato a prefeito de município do interior, em 2012. Ele declarou despesas de R$ 381 mil na prestação de contas, mas somente os serviços encomendados na High Level Signs superam R$ 1 milhão.
Relembre
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro lacrou no dia 8 de agosto, por tempo indeterminado, a gráfica High Level Signs, acusada de participar de um esquema de fraude eleitoral para beneficiar candidatos dos partidos PMDB, PP, PSC, PSD e PTB.
De acordo com a assessoria do TRE, a empresa estaria participando de um esquema de desvio de dinheiro público com objetivo de produzir material de campanha eleitoral para candidatos governistas. A gráfica ainda usava um endereço de fachada para atuar e informava em seus produtos uma tiragem inferior ao efetivamente entregue aos candidatos.
Segundo o TRE, tanto a prefeitura quanto o governo do Rio de Janeiro — que são controlados pelo PMDB — usam os serviços prestados pela companhia.
O candidato mais beneficiado pela fraude seria o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes.
Investigações
As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como "laranja".
Mas, segundo o TRE, a poucos metros dali funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.
Para fazer a apreensão, os fiscais do TRE-RJ simularam serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue.
"Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.
Apreensões
Durante a fiscalização, “foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos”, informa o TRE em nota.
A empresa também produzia material gráfico para o candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), para os candidatos a deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB), e para deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).
O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.
Ainda segundo o TRE, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos 11 boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil.
Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos em quantidade menor que a realmente entregue aos candidatos. Também há o e-mail de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro.
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Fonte: Site do TRE e R7
