Postado Fabiano Venancio - Os indicadores da situação orçamentária de Campos reservam perspectivas futuras preocupantes. Durante a audiência pública na Câmara Municipal para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsão de R$ 2,8 bilhões para 2025, o secretário de Controle e Transparência, Rodrigo Rezende, expressou preocupação com a queda dos royalties, apesar da curva orçamentária ascendente nos últimos quatro anos. Em 2021, o Orçamento foi de R$ 1,7 bilhão; em 2022, R$ 1,9 bi; em 2023, R$ 2,6 bilhões; e em 2024, R$ 2,7 bilhões. A presidente do Siprosep, Elaine Leão, e um representante do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe) acompanharam a audiência da LOA no Legislativo e se manifestaram ao final dela; a verba do Fundeb foi citada. A respeito dos servidores, o governo Wladimir informou que teve de readaptar o orçamento para recuperar direitos dos servidores que não eram cumpridos em quatro anos no governo passado. O Campos 24 Horas mostra detalhes do Orçamento de 2025, que prevê R$ 950 milhões em receita própria.
“Há uma preocupação porque, embora não sejamos tão dependente dos royalties quanto antes, a queda nas receitas do petróleo tem impacto direto na receita corrente líquida do município. Se nesta previsão de despesas e arrecadação não houver a receita confirmada, vamos ter que fazer contingenciamento. Não podemos gastar sem ter”, disse o secretário.
No ano passado, a receita em royalties chegou a R$ 800 milhões; para este ano as estimativas apontam para uma queda de 25%, pouco mais de R$ 700 milhões.
“Os recursos em royalties dependem de fatores internos e externos, como a produção em nossos poços maduros na Bacia de Campos, enquanto que no plano internacional há fatores macroeconômicos e a cotação do dólar”, analisou.
Há ainda a serem considerados os conflitos em países que são grandes produtores como a Guerra na Ucrânia e os ataques de Israel na Faixa de Gaza e no Líbano.
A dependência dos royalties foi reduzida ao logo dos anos desde que os recursos da indústria do petróleo passaram a abastecer os cofres com a produção na Bacia de Campos. “No início, entre 20 a 30 anos atrás, essa dependência era entre 60% e 70%. Hoje está entre 28% e 30%”, calculou.
O secretário frisou, porém, que em caso de queda brutal dos royalties o município conta com reservas para não comprometer o custeio de serviços essenciais. “Temos uma reserva de contingência, sim. Pouco, mas temos”.
O Orçamento de 2025 prevê R$ 950 milhões em receita própria; R$ 714,1 milhões em royalties. “O objetivo é não interromper ações do plano de governo, que iniciamos em 2021, e continuarmos em 2025. Não vamos paralisar nenhuma obra que começamos executar”.
A saúde continua sendo a área que receberá mais recursos, com R$ 895 milhões e aumento de R$ 99 milhões; a educação, com R$ 600 milhões; o PreviCampos, com R$ 317 milhões, elevação de R$ 36 milhões em relação ao ano anterior; o transporte, R$ 22 milhões; e o urbanismo, R$ 11 milhões.
Durante a audiência, servidores públicos se expressaram na tribuna. “Todos os anos há um aumento na verba do Fundeb, mas nossa luta pelo piso salarial não é contemplada”, protestou o professor Edson Silva Braga, representante do Sepe (Sindicato Estadual dos Professores).
Rodrigo Resende, entretanto, ponderou. “A verba do Fundeb é praticamente 100% empregada no pagamento aos profissionais de Educação”. A verba do Fundeb, repassada pelo governo federal, é de R$ 300 milhões.
SIPROSEP E SEPE NA AUDIÊNCIA - Elaine Leão e Genivaldo Marins se manifestaram como presidente e vice do Siprosep. “Todos os anos viemos aqui para lutar numa mesma situação que é ver o servidor fora da LOA. Valorizar o servidor não é gasto, mas investimento”, disse Genivaldo.
O secretário de Controle argumentou que o governo tem buscado readaptar o orçamento para recuperar direitos dos servidores que não eram cumpridos em quatro anos no governo passado, como a questão das letrinhas e outros direitos”.
Até o final do ano, a LOA passará por outras discussões, ajustes e emendas até sua aprovação final antes do recesso parlamentar.
