Estava enganado quem imaginou que a oposição fosse acumular força suficiente para barrar os projetos do pacote enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) destinado a adequar as finanças do município ao que determina a Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF). A bancada governista conseguiu aprovar a maioria dos 13 projetos na sessão desta terça-feira (25) que terminou depois das 2h da madrugada já no dia seguinte. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura de Campos por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal de 54%. O Município já está com 54,5% de despesas com a folha de pagamento. Por outro lado, a votação mostrou que a Câmara de Campos tem atualmente vereadores divididos em quatro blocos.
Com a ausência do vereador Marcione da Farmácia (DEM), os vereadores aprovaram as matérias por ampla maioria, entre oito e nove votos de diferença. O governo conseguiu passar no pior teste no Legislativo ao aprovar medidas como o corte do vale alimentação de R$ 200,00 para 25% dos servidores da Saúde. A medida alcançou quem ganha salários de mais de R$ 3.4009,00. (Leia mais abaixo)
Outra matéria polêmica que contou com a rejeição de boa parte dos legisladores foi a que regulamentou taxas e aumentos de tributos para um conjunto de atividades econômicas.
Além do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), que só vota em caso de empate, as matérias do governo contou com os votos que oscilavam entre 14 a 15 vereadores, casos de Álvaro Oliveira (Pros), Juninho Virgílio (Pros), Dandinho de Rio Preto (PSD), Silvinho Martins (MDB), Jô de Ururaí (Podemos), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Bruno Vianna (PSL), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinhos do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB), Pastor Marcos Elias (PSC), Fred Machado (Cidadania) e Bruno Pezão (PL).
Os votos contrários ao pacote partiram dos vereadores Nildo Cardoso (PSL), Anderson Mattos (Republicanos), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz (PSC), Igor Pereira (SD), Helinho Nahim (PTC), Marquinho Barcellar (SD), Thiago Rangel (Pros) e Abdu Neme (Avante).
Anderson justificou o voto contrário. “Os projetos chegaram em minhas mãos em cima da hora. Não tive tempo de lê-los e apreciar o que estava escrito para votar com coerência e convicção”, disse.
Dentro da atual correlação de forças na Câmara Municipal há hoje quatro blocos cujos votos oscilam de acordo com os interesses da base de cada um deles ou de seus grupos — mais do que de partidos — , além das convicções pessoais de cada um. (Leia mais abaixo)
GOVERNISTAS - O bloco governista conta com os votos assegurados do líder da bancada, Álvaro Oliveira, mais Juninho Virgílio, Jô de Ururaí, Dandinho de Rio Preto, Kassiano Tavares e Silvinho Martins, além do presidente da Casa, Fábio Ribeiro, se necessário.
INDEPENDENTE - Há uma bancada independente formada por Thiago Rangel, Fred Machado, Raphael Thuin, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Marquinhos do Transporte, Maicon Cruz, Anderson de Mattos, Marcione da Farmácia, Bruno Vianna e Bruno Pezão.
OUTRO GRUPO - Outra corrente independente é liderada pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), formada por Igor Pereira (SD), Rogério Matoso (DEM) e Helinho Nahim (PTC).
OPOSIÇÃO - A bancada de oposição é constituída por Marquinhos Bacellar, Nildo Cardoso e Abdu Neme.
PDT EMITE NOTA - A bancada do PDT, que aderiu à campanha de Wladimir no segundo turno, recebeu críticas do presidente municipal do partido, Caio Vianna, pelo posicionamento dos vereadores na votação do pacote do governo nesta terça-feira. O vereador Luciano Rio Lu retrucou afirmando que "os vereadores votaram pelo bem da cidade, não do partido". (Leia mais abaixo)
Segundo Luciano, os legisladores pedetistas respeitam a posição de Caio Vianna, mas entendem que "os vereadores devem exercer o mandato com independência e votar de acordo com suas convicções".
WLADIMIR EXPLICA - O chefe do Executivo explicou que os ajustes são necessários para que o município cumpra o que determina a LRF. O prefeito acrescenta que adotou as medidas que o ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) deveria ter implementado quando o antecedeu na prefeitura.
HERANÇA - Wladimir lembrou ainda que Rafael deixou R$ 200 milhões em dívidas, apenas com R$ 3 milhões em caixa. Do montante das dívidas, R$ 100 milhões apenas com a folha de pagamento de dezembro, além de parte do 13º salário.
