A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prevê recuperar R$ 1,1 bilhão devido aos trabalhadores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o fim deste ano. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, explica que os valores recuperados do FGTS não vão para o caixa do governo, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.
A recuperação desses valores de débitos de empregadores com o FGTS tem aumentado a cada ano. Em 2021, foram registrados R$ 475 milhões, passando para R$ 583 milhões, em 2022, e, R$ 689 milhões, em 2023. Neste ano, já são R$ 836 milhões, de janeiro a julho. Por isso, a previsão até o fim de 2024 é que a recuperação tenha um crescimento de quase 60% em relação a 2023. (Leia mais abaixo)
Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e estavam inscritas na Dívida Ativada União em agosto deste ano. Com isso, a estimativa é que pelo menos 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo.
O levantamento, feito com base nos dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aponta ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
Renegociação da dívida Para Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, a utilização do mecanismo de protesto é uma das principais medidas para o aumento da recuperação de depósitos devidos ao FGTS. Esse mecanismo é mais fácil e barato que a judicialização, segundo a PGFN.
Em segundo lugar, o procurador cita a eficácia das políticas de autorregularização alavancadas desde julho de 2020, após a publicação da lei que instituiu o mecanismo da transação e do aval do Comitê Gestor do Fundo de Garantia para a realização dessas operações na esfera do FGTS.
Na transação da dívida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quitação do pagamento. Mas nunca há redução dos valores que os trabalhadores têm a receber, destaca Grognet. O desconto pode ser aplicado, por exemplo, sobre os consectários que incidem sobre o valor devido ao trabalhador. (Leia mais abaixo)
Como consultar o FGTS O trabalhador deve acompanhar se os depósitos feitos pelas empresas no FGTS estão em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que mostra o extrato analítico da empresa.
