25/08/2015 às 7h47 - Foto: Divulgação
O governo federal pediu nesta segunda-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais tempo para explicar os questionamentos sobre as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A informação foi confirmada pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo na corte de contas.
"Vou decidir isso entre hoje e amanhã, porque já foi dado prazo de 45 dias. O prazo, para mim, está posto para o dia 28 [de agosto]. Mas preciso decidir e ainda está indefinida a data para o julgamento", disse Nardes durante entrevista coletiva na Associação Comercial em São Paulo. O prazo inicial era de 30 dias, prorrogado por mais 15 pelo TCU.
A solicitação agora se dá para que o governo explique dois pontos em que o Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades às leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias: a edição de decretos presidenciais com abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e omissões sobre financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas. As duas medidas totalizam R$ 26 bilhões em liberações. O montante envolvendo as pedaladas fiscais totaliza R$ 104 bilhões. Caso o TCU reprove as contas de Dilma, isso poderá levar o Congresso a solicitar a instalação de um processo de impeachment.
A chamada "pedalada" fiscal é a prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias.
Nardes questionou o que considera excesso de "autonomia e independência" das estatais com relação a liberações. "As estatais estão fazendo isso de forma muito autônoma, como aconteceu com a Petrobras. E nós [o TCU] alertamos a Petrobras sobre indícios de sobrepreço. Se isso tivesse sido escutado há 7 ou 8 anos, com certeza a Operação Lava-Jato não estaria acontecendo".
Na avaliação do ministro, as pedaladas fiscais do governo facilitam a ocorrência de fraudes. "No momento em que o Congresso é desconsiderado e que não são cumpridos princípios legais, ficam muito mais fáceis as fraudes. Já alertei os presidentes da Câmara e do Senado sobre isso há alguns meses. Temos de preservar as estatais e não podemos deixar que situações como a da Petrobras se repitam".
Sobre as suspeitas levantadas pelo delator da Lava-Jato Ricardo Pessoa, controlador da UTC, Nardes disse que o assunto está sendo discutido. O empresário afirmou que o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Haroldo Cedraz, e o corregedor da corte, Raimundo Carreiro, estariam envolvidos em suposto esquema de tráfico de influência e pagamento de propina. Nardes disse que Carreiro deverá decidir sobre declarar-se impedido de julgar as contas do governo.
