A Secretaria Municipal de Controle Interno tem por objetivo auxiliar na implementação e no cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI). O Governo Francimara tem procurado normatizar e melhorar o desempenho dessas ações, através de parceria participativa entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ, no projeto “Edificando o Controle Interno”.
Ambos lançaram o projeto em junho, com o objetivo fortalecer os sistemas de controle interno de todos os municípios fluminenses. SFI foi representado na apresentação do programa pelo vice-prefeito, Claudio Henriques, e a subsecretária municipal de Controle Interno, Rita de Cássia Alexim, além do servidor Roberto Borges.
“Essa parceria vai nos ajudar a reestruturar e aprimorar o controle interno do governo através de diversas ações. Entre elas a instalação de uma ouvidoria para estabelecer um elo de responsabilidade e confiança com o cidadão são franciscano”, afirmou Alexim.
Segundo ela, esse departamento deve ser instalado nos próximos meses. O secretário da pasta, Fabiano Rangel, informou que outra ação prevista é a implantação do plano anual de auditoria, o que irá aprimorar os controles, a eficácia e o cumprimento de metas pré estabelecidas, por exemplo, existe a previsão de instalação de um processo de auditagem em cada secretaria da Prefeitura.
“Esse sistema vai fazer com que haja uma maior integração da administração”, revelou. Outras funções da secretaria é o controle dos limites constitucionais e a busca pelo equilíbrio das contas públicas. Vale ressaltar que a Secretaria de Controle Interno é responsável pela revisão de todos os processos da municipalidade, com vistas à aplicação do princípio da legalidade. Até 3 de julho, quase 3250 ações foram verificadas”, disse.
