O governo federal e o governo do estado do Rio de Janeiro assinaram nesta sexta-feira (12) protocolo de intenções com nove cláusulas que definem como se dará a integração entre as forças de segurança este ano.
O documento estabelece metas e um plano integrado de ação, além de definir que haverá participação de entidades da sociedade civil no monitoramento das ações.
Assinaram o protocolo quatro ministros: Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública, Raul Jungmann, da Defesa, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Osmar Terra, do Desenvolvimento Social. Além deles, o documento foi firmado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que considerou que o acordo pode servir de modelo para outros estados.
"Acho que é um piloto que vai servir para o país inteiro. Cada vez mais essa integração vai ter que ocorrer", disse, após uma reunião que durou cerca de três horas, no Palácio Guanabara, no Rio.
Ministro destaca importância da autonomia
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o documento prevê cooperação técnica e financeira entre os órgãos e não inibe a autonomia do estado e do município do Rio de Janeiro. "Ninguém conhece melhor o seu bairro ou a sua rua do que a polícia e a Guarda Municipal", disse.
Ministro da Defesa, Raul Jungmann destacou que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem - que permite a integração entre as forças federais e o Rio de Janeiro - será o mais longo desde a Constituição de 1988 e lembrou que, em 2017, foram realizadas 15 operações integradas, com mais de 30 mil militares.
"É um conjunto de indicadores, de metas e de resultados permitindo que a sociedade acompanhe o seu desenvolvimento e avalie o resultado dos nossos esforços. E também estaremos integrando a esse esforço a própria sociedade civil do Rio, que será convidada a tomar assento nesse esforço".
Segundo o ministro, em 2018 as Forças Armadas devem apoiar o policiamento nas estradas e no acesso à região metropolitana. A reunião contou, também, com a presença de representantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança estaduais e da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura.
