Em meio aos esforços federais por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo estuda editar nos próximos dias uma nova Medida Provisória para fortalecer o orçamento do Sistema Único de Saúde. Desta vez, a proposta pretende repassar ao SUS os recursos que o Seguro DPVAT não utilizou para pagamentos de suas obrigações e indenizações. A medida havia sido prometida pelo ministro Paulo Guedes no último dia 16. Segundo ele, a MP injetará R$ 4,5 bilhões na saúde.
A CNN teve acesso a documentos internos do Ministério da Economia sobre a tramitação da proposta de medida provisória. A chamada exposição de motivos do Ministério, documento que enumera as razões para edição da medida provisória, foi encaminhada nesta sexta-feira à Presidência da República. Em um dos arquivos, a Secretaria do Orçamento Federal diz que os repasses de recursos do DPVAT ao SUS ocorrerão sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). (Leia mais abaixo)
Impacto fiscal
De acordo com o Banco Central, os recursos ingressarão no orçamento federal por meio da chamada Conta Única do Tesouro Nacional, que acolhe todos os recursos financeiros disponíveis no governo. Por conta disso, o dinheiro adicional teria impacto positivo no cálculo do resultado primário (a diferença entre as receitas e despesas do governo) de 2020. Vale lembrar que, em virtude do decreto de calamidade pública por conta do novo coronavírus, o governo federal não precisará mais cumprir a meta de R$ 124 bilhões de déficit primário.
Em uma comunicação com o Ministério da Economia, o BC ressalta que "o sistema de seguro envolvendo o DPVAT, embora inclua entes privados, não deixa de ter natureza pública, seja pelo serviço social prestado, seja pelo risco que recai, em última análise, sobre o governo".
Fonte: CNN Brasil
