O projeto que define alterações no Código Tributário Municipal voltou à ordem do dia na Câmara Municipal de Campos. O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), incluiu a matéria na pauta para ser votada na sessão desta quarta-feira (11). Depois de várias discussões entre vereadores e as entidades representativas da classe empresarial e algumas da sociedade civil, não houve avanço nas negociações. As entidades se mantêm irredutíveis quanto ao aumento de taxas e impostos. A reportagem do Campos 24 Horas ouviu vereadores da situação e da oposição, como o líder do Governo, Alvaro Oliveira (PSD), e Igor Pereira (SD), além da posição da Firjan. Fontes do Governo afirmam ao site que há votos suficientes para aprovação. Já a oposição diz o contrário. Na última votação, o vereador Marcione da Farmácia (DEM) não votou, mas desta vez deve votar com o Governo por conta da união selada entre os grupos de Rodrigo Bacellar e Wladimir Garotinho.
O líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (PSD) pondera sobre a necessidade dos ajustes em razão dos gastos municipais com pessoal, acima do limite percentual de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que resultou num termo de ajuste de gestão pactuado entre o Município e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). (Leia mais abaixo)
— Estamos tranquilos com relação a esta votação porque estes pequenos ajustes são necessários por conta de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para o equilíbrio das contas que foi herança do governo passado. Se eles (a oposição) querem vender uma narrativa conivente com este mesmo governo que ajudou a destruir a nossa cidade, paciência. Se não querem o saneamento das contas e a volta da crise em que deixaram a cidade mergulhada no caos e a destruição, que assim seja. Vamos pro debate amanhã no plenário — desafiou
IGOR PEREIRA: "Depois da última reunião na entre vereadores e as entidades, ficou pactuado entre nós que o projeto será votado, mas com zero de aumento de impostos. E creio que alcançaremos a vitória e o Legislativo dará uma demonstração de independência, não deixando passar as mudanças no Código Tributário e as contas da prefeita Rosinha Garotinho — afirmou o vereador Igor Pereira (SD).
Na avaliação do vereador do Solidariedade, o prefeito Wladimir Garotinho deveria priorizar uma agenda voltada para o desenvolvimento do município e a Saúde. “Ao invés deste pacote, o prefeito deveria priorizar pautas importantes como o enfrentamento da variante delta, que ameaça todos nós, as medidas para o desenvolvimento e a geração de empregos e também para melhorar o atendimento na Saúde. E precisamos de harmonia entre os poderes”, acrescentou Igor
ENTIDADES - Entre as entidades, a representação regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) manifestou preocupação com a aprovação das alterações do Código Tributário de Campos. “É com preocupação que a Firjan vê a possível aprovação do projeto, aumentando, assim, a carga tributária para os contribuintes do município. As empresas impactadas pela medida são grandes geradores de emprego aos cidadãos campistas, promovem o sustento de suas famílias e geram renda e riqueza ao município”.
— Em que pese a justificativa de alterar o Código Tributário, no sentido de que o aumento de tributo se faz necessário em razão da situação fiscal do município, o projeto parece desconhecer que as empresas do município também passam por uma situação delicada, em razão das sucessivas crises financeiras vividas no Estado do Rio de Janeiro, e agravadas pelos efeitos da Covid-19 — destaca ainda a entidade. (Leia mais abaixo)
