O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar da segunda parcela de R$ 11,9 milhões destinada ao projeto Balcão do Consumidor.
A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado identificar que os documentos apresentados não eram suficientes para comprovar a aplicação adequada dos recursos já transferidos pela organização CPASC, responsável pela execução da parceria com o Procon.
De acordo com a auditoria, a insuficiência documental impede verificar se as despesas correspondem às ações e metas previstas no plano de trabalho. O relatório também apontou risco de gastos incompatíveis com o objeto da parceria e de possível dano aos cofres públicos.
A Auditoria-Geral do Estado recomendou que o repasse permaneça suspenso até a correção das pendências e a entrega da documentação necessária.
O programa foi implantado durante a gestão do então secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e previa a criação de 20 postos de atendimento em diferentes regiões do estado.
Fonte original completa: O Globo — Lauro Jardim
