O governo do estado do Rio renovou o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com isso, o texto tem validade estendida até 1º de julho do próximo ano.
O decreto em vigor era válido até 31 de dezembro. O governo do Rio decretou estado de calamidade pela primeira vez em 17 de abril de 2020 e se estenderia apenas até 1º de setembro do mesmo ano. O texto foi renovado, desde então, quatro vezes. (Leia mais abaixo)
Com o texto foram suspensos alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento, na contratação de pessoal e na compra de bens e serviços. Também há a obrigatoriedade da publicação em portal eletrônico de todos os demonstrativos de despesas emergenciais para aquisição de produtos ou contratação de serviços, realizadas neste período.
Fonte: O Globo
